O Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) tem um entusiasta de primeira hora. Chama-se André Alves e administra Remígio, município de quase 20 mil habitantes situado no limite do Agreste com o Brejo paraibanos.
Ali, ruas se endireitam, calçadas se desobstruem e a fiscalização da Prefeitura impede edificações que desrespeitem qualquer norma do urbanismo. “O Decide veio em boa hora e já trouxe um grande presente: o mapeamento aéreo do nosso perímetro urbano que, de outra forma, nos custaria muito”, comenta ele.
Vereador por cinco legislaturas, secretário municipal, vice-prefeito e, agora, prefeito, André Alves nunca perdeu seu jeito simples, de homem do interior. Isso tanto o aproxima da gente mais humilde, por quem é abraçado durante as visitas corriqueiras aos redutos mais pobres, quanto de moradores das áreas centrais.
“Posso garantir que a população está entendendo o que se passa por aqui”, atesta. Seus colegas do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb) conhecem a história da dona de um ponto de comércio obrigada, com certo prejuízo material, a desimpedir a calçada sobre a qual havia avançado.
“Depois de muito reclamar, ela hoje é minha amiga”, tem ele contado nas reuniões promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado para a discussão dos assuntos do Decide ou para a entrega, já concluída, do mapeamento aéreo às 12 cidades inscritas, quase todas, no Circuito do Frio, um dos roteiros turísticos de maior sucesso da Paraíba.
ESTATUTO – Feito por drone operado por equipe técnica do TCE capitaneada pelo arquiteto Expedito de Arruda, coordenador do Programa Decide, o levantamento aerofotogramétrico das sedes municipais é o passo necessário à implantação – ou atualização, onde já exista – do Plano Diretor da Cidade. Este é o instrumento básico da política de desenvolvimento dos municípios requerido pela Lei Federal 10.257, de 2001.
Outra Lei Federal, a de número 11.888, sancionada em 2008, já é uma velha conhecida dos prefeitos do Cimburb porquanto sucessivamente apresentada pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, idealizador desse Programa.
Neste último caso, o diploma legal trata da assistência técnica pública e gratuita a projeto e construção de habitações de interesse social. É para providenciar tal auxílio que os prefeitos constituíram o Cimdurb, grupo do qual provém o custeio de um profissional de urbanismo e arquitetura à disposição do planejamento das cidades e dos habitantes de baixa renda (com até três salários mínimos).
“Estou em total comunhão com o Decide, porque este programa cuida daquilo que eu faço e sempre procurarei fazer”, ressalta o prefeito de Remígio.
Assim, é com visível satisfação que ele mostra uma calçada moderna (daquelas com trilha central para facilitar o percurso de deficientes visuais) recém-construída no bairro Padre Cícero, canteiros na Praça Jairo Batista também surpreendentemente cuidados por moradores, ou ruas que se arborizam e alargam em dois outros pontos da cidade.
Pretende fazer muito mais, após a adesão ao Decide que, a seu ver, “veio para orientar a gestão pública, estimular as boas práticas administrativas e o desenvolvimento municipal”.
Ascom/TCE-PB