“Os Tribunais de Contas e a Defesa dos Estatutos da Cidade”, foi o título do artigo científico apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Arnóbio Viana nesta segunda-feira (11), em Foz do Iguaçu, durante o I Congresso Internacional dos TCs. O evento acontece até quinta-feira (14).
O artigo mostra a metodologia que foi concebida o programa Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), como uma experiência inédita de promoção do Plano Diretor da Cidade e de fomento à habitação de interesse social, iniciativa pública destinada à população de baixa renda. O estudo do TCE-PB revela que apenas 16% dos municípios paraibanos dispõem do Plano Diretor.
Durante apresentação, o conselheiro Arnóbio Viana mostrou que para viabilizar o programa o TCE tem atuado, inicialmente, com uma mostra de 12 municípios localizados, quase todos, no “Circuito do Frio”, o conjunto de cidades serranas inscritas no calendário turístico do Estado.
Ele destacou que os Tribunais de Contas, como entes responsáveis pelo controle da gestão, em seus mais diversos aspectos, têm o dever institucional de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos de forma eficiente, eficaz e efetiva. “O artigo atém–se ao Plano Diretor como instrumento indutor das boas práticas administrativas, mas, sobretudo, o seu impacto nas políticas urbanísticas”, frisou.
Alem do artigo apresentado pelo presidente do TCE, também teve o trabalho com o título “Aderências entre o parecer prévio do TCE-PB e o julgamento das Câmaras Municipais: um estudo no Estado da Paraíba. O artigo tem como autores o auditor de contas públicas Josedilton Alves Diniz, Amarando Francisco Dantas (Graduação UFPB) e Ramon Gonçalves (doutorando, UFPB).
O I Congresso Internacional de Tribunais de Contas reúne membros, procuradores e técnicos do Sistema Tribunais de Contas, além de instituições interessadas e envolvidas no Controle Externo da gestão pública, para discutir as Políticas Públicas e o Tribunal de Contas Contemporâneo.
O CITC é organizado de forma inovadora e colaborativa, num processo de união entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon (XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil) o Instituto Rui Barbosa (IRB) (V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas); o Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE P; a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
Colaboração Ascom-TCE-PB