O Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, recebeu na manhã desta quarta-feira (06), o presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), advogado Marco Villar, para firmar parceria no projeto LiberTCE-, que visa contribuir com a ressocialização dos internos e remição de suas penas por meio da leitura.
O coordenador do projeto, advogado Carlos Aquino, secretario geral da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), informou durante a reunião que o TCE-PB já fez a doação de 2.442 livros às bibliotecas de penitenciárias de João Pessoa.
As unidades penitenciárias que receberam as doações foram a Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice, Penitenciária Sílvio Porto e a Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu Abrantes.
O presidente da Apam, Marco Villar, garantiu divulgar o projeto entre os filiados e disponibilizará espaço para arrecadação. “Disponibilizaremos espaço para que possamos receber os livros doados e em seguida faremos uma entrega oficial ao TCE”, revelou.
Os pontos de arrecadação, para fazer doação ao Projeto LiberTCE, estão distribuídos na Escola de Contas (Ecosil), na coordenação do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e agora na Apam.
O que diz a Lei – A remição da pena por meio da leitura é um benefício previsto pelo Código de Execução Penal, lei nº 7.210 de 1984, em que constitui a possibilidade do apenado subtrair o tempo de cumprimento da pena por atividades exercidas, uma das opções é a leitura.
Ascom/TCE-PB