Foi empossada nesta sexta-feira (21), em Sessão Especial a nova procuradora de contas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Rachel Barbalho Ribeiro da Silva, aprovada no último concurso público, vai integrar o Ministério Público de Contas (MPC).
Rachel Barbalho Ribeiro da Silva, 30 anos, natural de Salvador-BA, graduou-se em direito, em 2007, pela União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime). Foi servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atuando como conciliadora e posteriormente como juiza leiga, até janeiro de 2014.
Ministério Público de Contas
O Ministério Público Especial ou Ministério Público de Contas (MPC) é uma instituição secular, que após a promulgação da Constituição Federal de 1988, ganhou assento constitucional.
No estado do Amapá, sua estrutura está disciplinada na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Complementar n.º 10/1995. O Ministério Público, junto ao TCE/AP, ao qual se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, é instituição permanente essencial à função institucional do Tribunal de Contas.
No desempenho das funções institucional de Ministério Público, atuam para promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal, as medidas de interesse da Justiça, da administração e do erário estadual ou municipal.