Entidades representativas dos órgãos de controle externo do país emitiram uma Nota Recomendatória Conjunta com diretrizes para aprimorar a recuperação da dívida ativa dos Estados e Municípios. O documento destaca a importância de priorizar a cobrança administrativa, visando reduzir a judicialização.
O relatório “Justiça em Números 2023”, do Conselho Nacional de Justiça, revela que os processos de execução fiscal correspondem a 34% das ações e 64% das execuções judiciais, contribuindo para a demora no sistema judiciário.
A nota conjunta foi assinada pelos presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, do Instituto Rui Barbosa, Abracom e CNPTC. O representante da Atricon, conselheiro Cezar Miola, destaca, no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça, a contribuição da iniciativa para aumentar a arrecadação e otimizar a gestão.
A recomendação sugere a cobrança extrajudicial, enfatizando a rapidez na recuperação, inibição da inadimplência e a redução de processos judiciais. Também propõe a suspensão da execução fiscal, adotando mecanismos de conciliação, e destaca a importância de grupos de trabalho para consolidar as melhores práticas na gestão de cadastros. A Atricon planeja levar o tema ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso.