Após a Sessão Plenária desta terça-feira 03, no Plenário Emílio Martins do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), depois da proposição e articulação do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE) e do Tribunal de Contas do Estado, através, respectivamente, do procurador geral do MPCE, Antônio Maria Cavalcante e do presidente da Corte, conselheiro Cipriano Sabino, foi assinado Termo de Cooperação entre as duas instituições e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público do Estado (MPE), a Auditoria Geral do Estado (AGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).
O objeto do Termo de Cooperação é a cooperação mútua entre os entes signatários no permanente exercício da competência institucional de cada qual, valendo-se dos instrumentos constitucionais e legais para a promoção do célere e eficaz ressarcimento aos cofres públicos estaduais de recursos malversados, de modo que se coíba a prática de ilícitos cíveis e/ou penais, no âmbito dos processos de competência do TCE-PA.
Ao TCE-PA cabe exercer o controle externo e julgar os processos referentes aos recursos do Estado utilizados pelos seus jurisdicionados. O MPCE tem competência para cobrar aqueles recursos julgados que devem retornar ao erário estadual. Ao MPE é facultada a prerrogativa de denunciar os responsáveis sobre os quais pairem indícios de ilícitos cíveis e penais. À SEFA, a responsabilidade de inscrever os devedores na dívida ativa e, à AGE, a atuação preventiva nos departamentos de controle interno das instituições públicas estaduais.
Participaram da assinatura o presidente do TCE, Cipriano Sabino, o procurador geral do MPCE, Antônio Maria Cavalcante; representando o procurador geral do MPE, Antonio Barlleta, esteve presente o sub-procurador do parquet, Jorge de Mendonça Rocha; pela PGE, o signatário foi o procurador Geral do Estado Caio Trindade, representando a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), a secretária-adjunta, Adélia Macedo e a AGE, o auditor geral do Estado Roberto Paulo Amoras. Também participaram da solenidade, os conselheiros do TCE, Luís Cunha (vice-presidente), Ivan Cunha (corregedor), Nelson Chaves, Lourdes Lima e André Dias.
Durante o evento o presidente da Corte de Contas, Cipriano Sabino também resumiu o momento de grande alegria e entusiasmo. “Nossa expectativa é a devolução do recurso público para os cofres do Estado. Hoje em dia a sociedade não aceita mais a impunidade para os gestores públicos, e com isso, essa ação reuni todos esses órgãos com a finalidade de fiscalizar e punir os administradores que não souberam aplicar corretamente o dinheiro público, e fazer com que esse gasto seja colocado para benefícios da sociedade em geral. Estou imensamente feliz com essa assinatura e empenho das entidades”, ressaltou o conselheiro.
Em seu pronunciamento, o procurador geral do MPCE, Antônio Maria Cavalcante ressaltou a importância e necessidade dessa assinatura. “Esse é um momento histórico para o Estado do Pará, onde esse conjunto de órgãos irá realizar uma força-tarefa, para combater a impunidade nas administrações públicas, e devolver aos cofres públicos, o dinheiro, que poderá ser aplicado na construções de hospitais, escolas, melhoria na saúde, transporte. Ou seja queremos fazer com que a sociedade conquiste mais benefícios”, salientou o procurador.
“É uma ação que possui uma tamanha importância para o Estado. A sociedade irá colher os resultados desse termo. Fiquei honroso pela iniciativa, daqui pra frente, os gestores que precisarem ser punidos, irão acarretar algum tipo de penalidade prevista em lei. Será um trabalho árduo, mas com grande significado”, resumiu o sub-procurador geral de Justiça, Jorge Mendonça da Rocha.
O conselheiro André Dias também demonstrou entusiasmo com o Termo de Cooperação e falou no plenário das conseqüências positivas que a assinatura resultará. “Estes mais de quinze milhões de reais aptos para execução que estão sendo encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para execução e cobrança podem ser transformados em mil casas residenciais que podem ser construídas para população. Esse convênio irá possibilitar o retorno do dinheiro mal aplicado por gestores públicos podendo, em seguida, serem reaplicados pelo Estado na melhoria de vida nas comunidades, e em investimentos nas áreas de saúde, moradia, educação. O tribunal e o Ministério Publico de Contas, além dos outros órgãos envolvidos nesse processo estão de parabéns. E os gestores que também achavam que não seriam punidos pela lei, irão se sentir ameaçados”, disse o conselheiro.
“Quero parabenizar especialmente o presidente Cipriano Sabino e o procurador Antônio Maria Cavalcante. Estou feliz com a assinatura desse instrumento, estou há 10 anos na área fiscal, e com certeza com esse empenho dos órgãos envolvidos, o resultado será de positivos frutos para o Estado do Pará”, comentou o procurador geral do Estado, Caio Trindade.