A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, nesta terça-feira (31), reunião remota que marcou o início das atividades da Rede Consenso, iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento do consensualismo como instrumento de aprimoramento do controle externo no país.
Durante a abertura, conduzida pelo conselheiro Carlos Neves (TCE-PE), foi destacada a importância da Rede Consenso como espaço de articulação e troca de experiências entre os Tribunais de Contas, respeitando as diferentes realidades institucionais, mas com o objetivo comum de promover soluções mais eficientes, colaborativas e com impactos para a sociedade. A iniciativa surge a partir de provocação da Atricon para estruturar e organizar práticas já existentes, ampliando o alcance do consensualismo no âmbito do controle externo.
O ministro Bruno Dantas (TCU), presidente da Rede, ressaltou que o avanço do consensualismo representa uma transformação na atuação dos Tribunais de Contas, ao priorizar a resolução de problemas de forma preventiva e colaborativa, em vez de uma atuação exclusivamente sancionatória. Segundo ele, a experiência do TCU, especialmente com a criação da Secex Consenso, foi inspirada em experiências internacionais e, também, influenciada por boas práticas já desenvolvidas em tribunais estaduais, como os Termos de Ajuste de Gestão (TAG) e as Mesas Técnicas, evidenciando o caráter colaborativo do sistema.
Dantas também destacou que o modelo tradicional, centrado apenas na responsabilização, muitas vezes não entrega os melhores resultados para a sociedade. Nesse contexto, o consensualismo surge como alternativa para construir soluções sustentáveis, com foco no interesse público primário e na efetividade das políticas públicas. Ele ainda enfatizou a importância de fortalecer a coordenação entre os Tribunais de Contas, mesmo em um sistema sem hierarquia, para evitar assimetrias e garantir maior uniformidade na atuação.
Outro ponto relevante abordado foi a necessidade de mudança cultural. Os participantes ressaltaram que o consensualismo deve ir além da atividade-fim do controle externo, sendo incorporado também em áreas como corregedorias, ouvidorias e na relação com a sociedade, ampliando sua aplicação como ferramenta de prevenção e resolução de conflitos.
Na sequência, a secretária executiva da Rede Consenso, Lisandra Barros (TCE-MT), apresentou o plano de entregas para o biênio, estruturado a partir de diretrizes da Atricon. Entre os principais pontos estão a elaboração de uma resolução nacional de diretrizes sobre consensualismo, o desenvolvimento de metodologia orientadora, a criação de um programa nacional de capacitação, além da implementação de instrumentos de monitoramento, como o Radar do Consenso e relatórios de impacto.
Também foram previstas iniciativas como a construção de um banco nacional de boas práticas, a elaboração de um guia de implementação para os tribunais, a realização de encontros presenciais periódicos e o fortalecimento da cooperação com instituições acadêmicas e de controle.
Representando o Instituto Rui Barbosa (IRB), o conselheiro Rodrigo Nascimento (TCE-RJ) destacou o papel da entidade na difusão do conhecimento e na capacitação de membros e servidores, ressaltando que a heterogeneidade entre os tribunais exige ações estruturadas de formação e integração. Segundo ele, o consensualismo precisa avançar também em sua base teórica e científica, garantindo maior robustez e uniformidade na sua aplicação.
Já o coordenador técnico da iniciativa, Nicola Khoury (TCU), reforçou que a prática do consensualismo vem se expandindo para além das concessões e parcerias público-privadas e questões envolvendo infraestrutura, alcançando diferentes áreas e casos complexos, inclusive nas políticas públicas com impactos sociais, como agricultura e desenvolvimento. Ele destacou ainda a importância do foco da Rede em aspectos como estrutura organizacional, metodologia e governança para garantir a efetividade das soluções consensuais.
Ao final, os participantes convergiram quanto à relevância da Rede Consenso como espaço estratégico para o compartilhamento de experiências, construção coletiva de soluções e fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas. Também foi ressaltada a importância da realização de encontros presenciais periódicos, considerados fundamentais para o aprofundamento das discussões e o avanço das iniciativas.
O encontro reuniu representantes de diversos Tribunais de Contas e instituições parceiras, com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, além dos conselheiros Carlos Neves (TCE-PE), Rodrigo Nascimento (IRB e TCE-RJ), Marco Antônio Rios de Nóbrega (TCE-PE), Bruno Maia (TCM-Rio) e os auditores Lisandra Barros (TCE-MT), Nicola Khoury (TCU) e Ismar Viana (ANTC), entre outros integrantes do sistema.
A reunião marca o início de um novo ciclo de atuação colaborativa no sistema de controle externo brasileiro, com foco na inovação, na eficiência e na busca por soluções mais efetivas para os desafios da administração pública.