O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, participou, nesta sexta-feira (28), de uma reunião no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com o objetivo de discutir a formalização de um Acordo de Cooperação para intercâmbio de dados e informações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Censo Escolar. A parceria, que conta ainda com a participação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Instituto Articule, busca priorizar a matrícula de crianças de 0 a 6 anos na educação infantil, em conformidade com a Lei nº 14.851/2024.
No encontro, a relevância da atuação dos Tribunais de Contas na promoção de políticas públicas voltadas à primeira infância foi destacada. O ministro Wellington Dias manifestou apoio à iniciativa e confirmou a adesão do MDS ao Acordo de Cooperação, reforçando o compromisso do órgão com ações que garantam o acesso das crianças à educação infantil. “Temos a total disposição para fazermos juntos. Fazer um planejamento, uma qualificação conjunta”, ressaltou.
Durante a reunião, o presidente da Atricon enfatizou a necessidade de acesso aos dados do Censo Escolar para aprimorar o monitoramento da gestão educacional nos municípios. “Os Tribunais de Contas são instrumentos de transformação de vidas. Com acesso a essas informações, podemos georreferenciar as crianças e garantir que toda a rede de proteção à infância as insira no sistema educacional”, afirmou.
A presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, também participou da reunião e ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as instituições envolvidas. “Acreditamos que parcerias sólidas são essenciais para transformar realidades. Com dados precisos e uma atuação coordenada, podemos construir soluções eficazes e sustentáveis para esse desafio.”
A formalização do Acordo de Cooperação entre Atricon, IRB e MDS representa um avanço significativo na articulação interinstitucional para a garantia do direito à educação infantil no Brasil. A iniciativa reforça a importância da colaboração entre o Sistema Tribunais de Contas e os órgãos governamentais na implementação de políticas públicas eficientes e eficazes.
Além do ministro Wellington Dias e dos presidentes da Atricon e do Instituto Articule, também participaram da reunião a conselheira Rejane Dias, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o secretário Nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, o secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, a consultora Jurídica Adjunta – CONJUR/MD, Priscila Bessa, o gerente de Projetos da SENARC/MDS, Edson Moreira, o diretor do Departamento de Gestão Contratual e Financeira da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Walter Emura, e o chefe de Gabinete do Ministro do MDS, Ricardo Félix.
Eventos
No encontro, o presidente da Atricon, Edilson Silva, convidou o ministro para o I Encontro Nacional dos Gaepes – Articulação Interinstitucional pela Educação Brasileira, a ser realizado no dia 24 de abril, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, e para o o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), que ocorrerá no dia 2 de dezembro, em Florianópolis-SC.