O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) realizou, na manhã desta sexta-feira (24), reunião virtual de trabalho para debater os projetos desenvolvidos pelo grupo, sobretudo com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia na área. Temas como a atuação dos Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepes) e a vinculação da distribuição do ICMS ao desempenho da educação foram discutidos.
Na oportunidade, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), Felipe Puccioni, apresentou o projeto de pesquisa “Gestão, arranjos institucionais e educação: um experimento de campo aleatório de três níveis no RJ. O estudo pretende analisar a relação entre a gestão escolar e o resultado dos alunos em avaliações de larga escala. A conclusão desse experimento social, de acordo com o conselheiro, vai constituir um programa permanente e efetivo de fiscalização e acompanhamento da educação, que será implementado nas escolas municipais. Até o momento, foram selecionadas de forma aleatória 80 escolas para o desenvolvimento do estudo.
O protótipo do Painel de Educação foi apresentado pelo inspetor-geral do TCM-RJ, Marcus Vinícius Pinto das Silva. “Além de realizar cruzamento de dados para subsidiar as ações de fiscalização, a ferramenta oportunizará o controle social dos usuários. O painel trará, por exemplo, informações sobre os orçamentos das coordenadorias de educação, as listas de espera para vagas da educação infantil, os resultados das avaliações de aprendizagem das escolas, as taxas de aprovação, o cumprimento dos protocolos de biossegurança para evitar a disseminação da Covid-19, entre outros dados dos 1.543 estabelecimentos de ensino”, disse.
O conselheiro-substituto Gerson Sicca (TCE-SC) detalhou as tratativas com o Ministério da Educação para disponibilizar uma plataforma que reúna todas as informações dos planos nacional, estaduais e municipais de educação e as taxas de atendimento. A base de dados auxiliará o monitoramento das atividades de gestão e de fiscalização na área.
Também foram apresentados os andamentos do projeto Permanência Escolar na Pandemia, das ações que preveem o aperfeiçoamento do software TCeduca e das iniciativas desenvolvidas com o apoio da Universidade Federal de Goiás.
Por fim, a respeito dos desafios da nova legislação do FUNDEB, o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, encaminhou a criação de um grupo de estudos para analisar a abrangência da Emenda Constitucional nº 108/2020 quanto ao efetivo exercício dos profissionais da educação. “O nosso objetivo é aprofundar os debates e estudos em torno dessa questão complexa, que é foco de diversos questionamentos por parte dos gestores públicos. Não temos a pretensão de exaurir o assunto, mas o resultado das discussões pode auxiliar o posicionamento dos órgão de controle”, disse.
O encontro teve a participação de 30 membros e assistentes técnicos do CTE-IRB, entre eles do secretário de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União, Alípio Dias dos Santos Neto (TCU) e dos conselheiros Claudio Couto Terrão (TCE-MG), Fabrício Macedo Mota (TCM-GO), Felipe Galvão Puccioni (TCM-RJ), Gerson dos Santos Sicca (TCE-SC), Luiz Henrique Lima (TCE-MT) e Susana Azevedo (TCE-SE).
Texto: Priscila Oliveira