Em votação unânime, o conselheiro Rodrigo Chamoun foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o biênio 2020-2021. O novo corpo diretivo da Corte terá ainda os conselheiros Domingos Taufner como vice-presidente, Rodrigo Coelho do Carmo como corregedor e Carlos Ranna como ouvidor. A eleição ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (29).
Em discurso proferido logo após o pleito, Chamoun destacou avanços obtidos nas últimas administrações da Corte, que permitiram a construção de bases sólidas “que possibilitarão um salto para o futuro” e elencou três focos estratégicos para sua gestão. Como “primeira e maior missão”, ele citou a garantia da gestão fiscal responsável com o controle intertemporal das contas públicas, “em outras palavras, assegurar que prefeituras, câmaras, poderes e instituições mantenham as contas equilibradas”. “Atuaremos como legítimo guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), controlado com firmeza as despesas com pessoal, custeio, investimentos e restos a pagar.”
O segundo foco estabelecido pelo presidente eleito é avaliar a legitimidade, eficiência e efetividade das políticas públicas sociais, especialmente aquelas ligadas às áreas de saúde e educação. “Fortaleceremos as unidades técnicas especializadas com modernos métodos de auditoria operacional para avaliação e monitoramento de políticas públicas”, afirmou. Como terceiro foco estratégico, Chamoun defendeu assegurar a eficiência das aquisições governamentais (bens, obras e serviços). “A eficiência, frisa-se, só é alcançada quando se adquire, concomitantemente, qualidade e tempestividade com o melhor preço possível”, explicou.
Ainda em seu discurso, o conselheiro citou a declaração de Moscou, aprovada no XXIII Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, que reconheceu a importância da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que traz como objetivo estratégico a “promoção e fomento da eficiência, accontability, a eficácia e a transparência da administração pública mediante o fortalecimento das entidades de fiscalização superiores”.
Neste cenário, Chamoun pontuou que, no Brasil, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) desenvolvem ações que visam o aperfeiçoamento do controle externo, dentre as quais se destaca o Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). Frisou que na avaliação promovida pelo projeto Marco de Medição de Desempenho dos TCs, a Corte capixaba obteve índices de excelência em diversas áreas do controle.
“Tenham certeza de que é uma honra poder participar desta construção histórica. Sólidos alicerces foram firmados e nos permitirão novos avanços na direção do controle contemporâneo compatível com os desafios do século XXI, onde não há espaço para uma atuação de pouca relevância, concentrada apenas em formalidades e incapaz de melhorar a vida dos cidadãos”, disse, ressaltando que o TCE-ES passará a acompanhar as várias fases das principais políticas públicas com o objetivo de subsidiar governantes e gestores públicos, “mas principalmente de assegurar a constante melhoria da prestação de serviços públicos de qualidade”. E foi enfático: “Um Tribunal de Contas só terá importância se for capaz de gerar resultados práticos que melhorem o dia a dia das pessoas”.
Para o período de transição, foi aprovada a designação de uma comissão especial, a fim de propor as primeiras medidas que subsidiarão a continuidade ininterrupta e para identificar oportunidades de melhoria da arquitetura organizacional, diagnosticar os projetos em andamento e iminentes e revisitar o planejamento de fiscalizações e de controle externo.
Mini currículo: Mestre em Administração Pública, Chamoun foi diretor da Codesa, vice-prefeito de Guarapari, secretário de Estado e deputado estadual, tendo presidido a Assembleia Legislativa em 2011 e 2012, ano em que foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Na Corte, já atuou como vice-presidente e é o atual corregedor.
Composição TCE-ES 2020-2021
Presidente: Rodrigo Chamoun
Vice-presidente: Domingos Taufner
Corregedor: Rodrigo Coelho do Carmo
Ouvidor: Carlos Ranna
Saiba mais
Discurso do Conselheiro Rodrigo Chamoun