Lei de Responsabilidade Fiscal, flexibilização de recursos e contratações emergenciais diante da situação de calamidade pública no Estado, foram alguns dos temas apresentados pelo secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Carlos Nascimento, durante a transmissão ao vivo realizada nesta quinta-feira (30/4), com o Sistema Jangadeiro, no Instagram do portal Tribuna do Ceará.
A live, coordenada pelo jornalista Wanderley Filho, teve como tema “Cuidados e atenções com os gastos públicos durante a pandemia”. No bate-papo, o Secretário explicou que “a situação calamitosa permite que alguns limites sejam flexibilizados, mas dentro do atendimento à necessidade do controle de gastos”, afirmou.
Carlos Nascimento reforçou, ainda, a importância da transparência na gestão pública. “O nosso intuito é que antes de chegar à fiscalização, os gestores públicos possam deixar os recursos visíveis. Dessa forma, além do TCE Ceará, a população também será atendida quanto às informações de interesse público, de forma clara e objetiva.
Na ocasião, as ações de fiscalização do Tribunal neste período também foram tratadas, como a visita técnica ao Hospital de Campanha de Fortaleza, instalado no Estádio Presidente Vargas, o trabalho conjunto entre órgãos de controle, o acompanhamento das contratações emergenciais, dentre outras iniciativas.
O objetivo do bate-papo foi discutir a atuação do TCE em relação aos gastos públicos durante a pandemia do novo Coronavírus, por parte dos gestores dos municípios do Ceará. A iniciativa faz parte de uma série de transmissões ao vivo promovidas pelo Sistema, abordando o atual cenário, com ênfase para a realidade cearense.