O Grupo de Trabalho o Novo Plano Nacional de Educação (PNE) realizou sua segunda reunião, nesta terça-feira (11), com a presença da Assessora de Políticas Públicas Educacionais da Undime, Vivian Melcop, e do presidente da Uncme, Manoel Humberto Gonzaga Lima, além da consultora em educação Mariza Abreu. A pauta do encontro deu continuidade às discussões iniciadas na instalação do GT, que abordaram temas cruciais como o acompanhamento do cumprimento de metas intermediárias, a fiscalização pelos Tribunais de Contas e a análise dos resultados dos investimentos públicos.
O GT foi instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025 e reúne representantes de entidades como Atricon, TCU, IRB, CNPTC, Abracom e Audicon, com a missão de elaborar estudos e formular proposições ao PL 2.614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação. As contribuições coletadas serão encaminhadas ao Congresso Nacional para aprimorar o projeto de lei.
Durante as exposições, a Assessora de Políticas Públicas Educacionais da Undime levantou questões que ainda dependem de definições, como os prazos para a elaboração dos planos municipais e estaduais de educação a partir da aprovação do PL. “A elaboração desses planejamentos necessita de subsídios que o PNE trará. Além disso, os dados desagregados do Censo Escolar, ainda indisponíveis, são fundamentais para que os gestores possam definir suas ações”.
Melcop manifestou preocupação com a ausência de aprofundamento quanto ao tema da educação ambiental no texto do PL. “Como a educação ambiental será tratada? Os eventos climáticos têm trazido cada vez mais impactos na área, tanto do ponto de vista da infraestrutura escolar quanto no processo de ensino e aprendizagem”, disse.
O presidente da Uncme, Manoel Humberto Gonzaga Lima, destacou a atuação dos conselhos municipais de educação no acompanhamento dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “A Lei 14.113/2020 trouxe a possibilidade de indicar um representante dos Conselhos Municipais de Educação para fazer parte do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS Fundeb). Essa participação, quando exercida plenamente, traz uma vantagem muito grande para o município”, disse. Manoel Humberto ressaltou que a intenção da Uncme é treinar esses conselheiros municipais que fazem parte do CACS Fundeb para que possam monitorar esses recursos com segurança e conhecimento.
A tramitação do PL no Congresso Nacional foi abordada pela consultora em educação, Mariza Abreu. “A falta de consensos em torno de algumas questões está dificultando a aprovação dessa lei. São três anos de tramitação. E ela concede apenas um ano para que os municípios aprovem seus planejamentos, em um contexto de ausência de dados para guiar os gestores. Essa situação pode levar a um cenário já conhecido, de reprodução de planos sem levar em conta a realidade local”.
A análise da consultora foi ratificada pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Cezar Colares. “A elaboração dos planos municipais de educação tem sido, muitas vezes, uma iniciativa apenas para cumprir a legislação. O PNE é uma política pública fundamental para o país e precisa considerar as características locais de cada estado, de cada município. As realidades da Amazônia são diferentes das do Nordeste e do Pantanal, por exemplo”.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Gerson Sicca, enfatizou as dificuldades do PNE em atender às demandas locais, já que os municípios e estados precisam cumprir as mesmas metas e estratégias nacionais. “O risco é ter planejamentos inexequíveis”.
O representante do Tribunal de Contas da União no GT, Eric Ferreira, pontuou algumas deficiências enfrentadas no PNE 2014-2025 e reforçou a atuação pedagógica voltada a evitar a replicação de planos sem a devida adequação.
O coordenador do GT e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, destacou a crescente dedicação dos Tribunais de Contas à avaliação da qualidade dos investimentos públicos na área da educação. “Essa segunda reunião do GT foi essencial para aprofundar as discussões sobre a qualidade e a eficiência dos gastos públicos, fortalecendo o papel das instituições de controle e contribuindo para a construção de um plano educacional mais equitativo e voltado para resultados concretos na aprendizagem e valorização dos profissionais da educação”.
O GT, que tem por objetivo ofertar sugestões e contribuições ao projeto de lei do novo PNE, busca ouvir em suas reuniões especialistas na área da educação, oriundos da sociedade civil, da gestão pública e do parlamento. O novo PNE está em análise na Câmara dos Deputados, enquanto o plano vigente foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025.