Senado – Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública (PLS 0229/2009)

SF PLS 00229 2009 Complementar
Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos d…
17/05/2016 SACAE – Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 639, cópia do relatório de registro de presença.
17/05/2016 SACAE – Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
À SLSF.

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