SF PEC 00062 2015
Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes pú…
16/09/2015 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues sem alteração no relatório. Em reunião realizada em 16/09/2015, a matéria foi incluída como item extrapauta, tendo sua apreciação adiada.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil