Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)

SF PEC 00063 2013
Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Públ…
06/08/2014 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Não houve oradores na quinta e última sessão discussão em primeiro turno. Encerrada a discussão, em primeiro turno. A matéria será apreciada oportunamente.
06/08/2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/8/2014. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
06/08/2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Votação, em primeiro turno.
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