SF SCD 00010 2018
Ementa: Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.621-A de 2016 do Senado Federal (PLS Nº 52/2013 na Casa de origem), que ¿Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o cont…
Decisão: Aprovada parcialmente pelo Plenário
Destino: À sanção
06/06/2019 SEXPE – Secretaria de Expediente
Situação: REMETIDA À SANÇÃO
Remetido Ofício SF nº 380, de 05/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 50/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 139 a 164). Remetido Ofício SF nº 381, de 05/06/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 165).
SAIBA MAIS AQUI!