A regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) e seus reflexos para a administração pública estarão no centro dos debates do painel “Impactos do Marco Legal de Uso da Inteligência Artificial na Transparência Pública”, que integra a programação do simpósio “Governança, IA e Transparência na Administração Pública”.
O painel contará com a participação de Mariana Montenegro, coordenadora do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (AGU), e de Edmar Camata, presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e secretário de Transparência do Estado do Espírito Santo. A mediação será conduzida pelo conselheiro Antônio Joaquim, coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A discussão ocorre em um momento crucial para o país, com a tramitação do Projeto de Lei nº 2338/2023, que estabelece o Marco Legal de Uso da Inteligência Artificial no Brasil. Já aprovado pelo Senado, o texto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta define critérios para a classificação dos sistemas de IA conforme os níveis de risco que representam à vida humana e aos direitos fundamentais. Além disso, distingue duas categorias principais de aplicação: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.
A regulamentação pretende oferecer parâmetros para o uso ético, seguro e transparente dessas tecnologias, com impactos diretos sobre a formulação de políticas públicas, o acesso à informação e o controle social.
Saiba mais sobe os painelistas:
Edmar Camata – presidente do Conaci e secretário de Transparência do Estado do Espírito Santo, Edmar Camata é mestre em Políticas Anticorrupção (Universidade de Salamanca – Espanha). Possui especializações em Gestão Integrada em Segurança Pública e Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica, além de MBA em Gestão Pública. Nos últimos cinco anos, cedido para o Governo do Estado do Espírito Santo, alçou o estado a mais transparente do Brasil e o mais eficiente na aplicação da Lei Anticorrupção, conforme levantamentos da ONG Transparência Internacional, Controladoria Geral da União e do Conselho Nacional de Controle Interno.
Mariana Montenegro – coordenadora do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (AGU), Mariana Montenegro é mestre e especialista em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), possui Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção (CPC-A) pela LEC Certification Board. Com mais de 19 anos de experiência no serviço público, exerceu diversas funções de liderança, incluindo a de diretora de Governança e Estratégia da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a de primeira subsecretária de Compliance da Casa Civil do Governo do Distrito Federal. Atua como professora e palestrante em temas relacionados à integridade pública, governança, ética, compliance e inovação. É também cofundadora do Instituto Empoderar.
Saiba mais sobre o simpósio:
Data e local
O evento será realizado no dia 4 de novembro de 2025, a partir das 8h30, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Público e inscrições
Há 250 vagas exclusivas para parlamentares, gestores e servidores públicos. Os participantes receberão certificado emitido pela Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública e pela Atricon.
Organização e apoios
O simpósio é promovido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) em parceria com a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública. Também conta com apoio de entidades como o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), IDP, IGCP, Instituto Rui Barbosa (IRB), Rede Governança Brasil e Serafim Assessoria Parlamentar, além de parcerias com entidades municipalistas.
Programação em destaque
A abertura oficial está prevista para as 9h, com a participação do presidente da Atricon, Edilson Silva, e do presidente da Frente Parlamentar da Transparência, deputado Acácio Favacho.
Às 9h30, o conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, José Carlos Novelli, proferirá a palestra “Transparência, consenso e inovação: novos caminhos para o Controle Externo”.
A programação é composta por outros dois painéis temáticos:
Painel 1 – Governança e Inovação no Setor Público
Participam o ministro Augusto Nardes (TCU) e o secretário-executivo Roberto Pojo (Ministério da Gestão e Inovação), com mediação do conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).
Painel 3 – Inovação no Controle Público: IA como Ferramenta de Governança e Transparência
Com o ministro Vinícius Marques de Carvalho (CGU) e o conselheiro Carlos Neves (TCE-PE).
Foto: Agência Brasil