O Tribunal de Contas da Paraíba fez a terceira entrega, nesta terça-feira (4), de levantamento aerofotogramétrico do Programa Decide (Defesa do Estatuto da Cidade), iniciativa em favor do desenvolvimento social e econômico de municípios interioranos. Depois de Pilões e Borborema, foi a vez de Solânea receber mapeamento do perímetro urbano feito por drones do TCE.
Este mapeamento é etapa necessária à formulação do Plano Diretor da Cidade, instrumento básico de expansão urbana exigido pela Lei Federal 10.257/2001. Cuida tal providência de questões relacionadas ao bem estar da população, à mobilidade urbana e ao ordenamento de espaços residenciais e empresariais.
Solânea compõe o conjunto de 12 municípios signatários do Consórcio Municipal de Desenvolvimento Urbano (Cindurb), iniciativa da qual decorre a formação de um fundo financeiro em comum para o fornecimento gratuito de projeto arquitetônico a famílias com renda de até três salários mínimos, conforme prescreve outra lei federal, a de número 11.888, de 2008.
A intenção é combater a edificação desordenada de habitações que, “nascidas de cabeça de pedreiro” – no dizer do presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana – invadem calçadas, enfeiam as cidades e podem comprometer a segurança dos ocupantes.
Integram o Cindurb, organismo para cuja presidência foi recentemente escolhido o prefeito João Francisco Batista de Albuquerque, os municípios de Areia, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea. Quase todos compõem o Circuito do Frio, grupo de cidades da área do Brejo inscritas no calendário turístico da Paraíba por suas festividades, suas paisagens, seu clima ameno e manifestações da arte e da cultura regionais.
A Câmara Municipal, como das vezes anteriores, foi agora, também, o local da entrega do levantamento aerofotogramétrico aos dirigentes e à população de Solânea. O presidente do TCE voltou a enaltecer a acolhida e a compreensão pelos vereadores da importância do Programa Decide, do Cindurb e das ações de promoção econômica e social disso decorrentes.
Evento reuniu bom público na Câmara dos Vereadores
“Solânea é uma cidade feliz. O que o Programa Decide nos traz é algo fantástico”, comemorou o prefeito Kayser Rocha, cujo pronunciamento fora solicitado pelo vereador Flávio Evaristo de Azevedo, presidente da Câmara Municipal, local do encontro.
O bom público ali reunido também ouviu explanação do conselheiro Arnóbio Viana acerca da importância do Plano Diretor para o ordenamento da ocupação dos espaços urbanos. “O Tribunal de Contas vai ajudar as Câmaras Municipais, instrumentos da vontade popular, nos esforços para a elaboração de cada um desses Planos”, anunciou ele.
Mostrou o presidente do TCE que o ordenamento da expansão urbana tem repercussão direta na saúde e no bem estar social quando previne males decorrentes da ocupação das áreas de risco, combate edificações clandestinas e define pontos de instalação de equipamentos a exemplo de abatedouros e lixões.
Sua fala foi precedida pela do coordenador do Decide, o arquiteto Expedito de Arruda, de quem os participantes do encontro ouviram explicações técnicas sobre o levantamento aerofotogramétrico de Solânea. Viram, também, ilustrações de casas populares, com áreas de 45 metros quadrados, beneficiadas por orientação arquitetônica sem que isso traga custos adicionais para seus proprietários.
Ascom – TCE-PB