O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) assinou uma Carta de Compromisso com as demais Cortes de Contas do país para aprimorar e fortalecer as Corregedorias e Ouvidorias dos TC´s.
A assinatura foi realizada durante o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias (ECON 2020) realizado, virtualmente, nos dias 9 e 10 de novembro deste ano, com a participação de membros dos Tribunais de Contas de todo Brasil.
De acordo com o corregedor do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro, a assinatura da Carta de Compromisso visa, ainda, garantir a absoluta transparência das ações das Corregedorias e Ouvidorias das Cortes de Contas.
“Todos os itens endossados na Carta de Compromisso são importantes para dotar o sistema do Tribunal de Contas da maior transparência possível e isso faz parte do novo marco de medição das nossas ações internas. Considero um avanço estabelecer que as correições sejam realizadas indistintamente, tanto para o servidor quanto para os conselheiros e auditores”, disse o corregedor do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro.
A Carta de Compromisso considera alguns itens previstos no Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil (QATC) e do Marco de Medição de Desempenho (MMD). O documento possui 16 itens como parâmetro de melhoria de desempenho a ser seguido por todos os signatários.
Ao aderir aos compromissos, o TCE-AM se compromete, dentre outras coisas, a realizar correições ordinárias anuais, em unidades administrativas e de controle externo, incluindo os gabinetes dos membros do Tribunais.
Na Carta, os TCs assumem o compromisso, ainda, de assegurar que os servidores e membros do Tribunal de Contas só atuem junto aos jurisdicionados com os quais não tenham nenhum tipo de relação ou interesse pessoal, além de processar denúncias contra todos que infringirem as regras de forma igualitária.
Texto: Jeane Benoliel Edição: Camila Carvalho / Elvis Chaves