O processo seletivo simplificado Nº 001/2018-PSS da Prefeitura Municipal de Japurá, para contratação de nove profissionais da área de saúde, com salários de até R$ 2,5 mil, foi suspenso pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, nesta quinta-feira (31). A decisão, baseada em uma representação da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), será publicada no Diário Oficial Eletrônico de hoje.
Com contratação temporária prevista por um ano, prorrogado pelo mesmo período, o processo seletivo previa a contratação de enfermeiro (o), cirurgião dentista, bioquímico, enfermeira (o) obstétrico, assistente social, fisioterapeuta, técnico em saúde bucal, microscopista e técnico de enfermagem. O PSS foi publicado no semestre passado e a seleção no mesmo período.
Em seu despacho, o conselheiro Ari Moutinho Júnior, que é relator das contas de Japurá, informou que o processo seletivo apresentava falhas e “há indícios de inobservância dos princípios da Legalidade, do Amplo Acesso aos Cargos Públicos e da Eficiência, dada a inércia da municipalidade, por mais de cinco anos, em realizar concursos para provimento de cargos em caráter efetivo”, sem falar que o certame possui indícios de impedimento em relação ao acesso de tais ocupações às pessoas com deficiência, conforme determina a Constituição Federal.
O relator determinou a suspensão imediata do processo seletivo na fase em que se encontra e a notificação da secretária municipal de Administração, Maria Júlia Dantas da Silva, e da prefeita de Japurá, Gracineide Lopes de Souza, para que no prazo de 15 dias apresentem razões de defesa.
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Elvis Chaves
Chefe do Depto. de Comunicação do TCE-AM