O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC) participarão das visitas de inspeção às barragens da mina de Pitinga, em Presidente Figueiredo, juntamente ao Ministério Público do Estado (MPE-AM), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semma) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A visita de fiscalização será realizada amanhã (8) e no sábado (9), e contará com técnicos do Departamento de Meio Ambiente (Deamb) do Tribunal de Contas em conjunto com o procurador de contas, Ruy Marcelo. Além disso, o conselheiro do TCE e fundador do Deamb, conselheiro Júlio Pinheiro, destacou durante a última sessão do Tribunal pleno que realizará vistoria nos licenciamentos ambientais do estado.
“Solicitei ao Deamb que fizesse um levantamento junto aos órgãos ambientais para que tivéssemos remetidos todos os licenciamentos ambientais ingressados nos respectivos órgãos do Estado”, explicou o conselheiro. A partir de fevereiro, o TCE terá a cada 15 dias a relação de todas as licenças ambientais realizados no Amazonas, verificando se estão conforme o previsto em lei.
O conselheiro declarou, ainda, que tem acompanhado as notícias relativas ao rompimento da barragem de mineração em Brumadinho (MG), o que o fez “trazer à tona novamente a questão do controle ambiental fazer parte das competências do TCE, o que inclui exercer controle da legalidade das licenças ambientais. Os Tribunais de Contas do Brasil precisam se inserir nesse aspecto de realizar controle ambiental preventivo, para avaliar os riscos antes que ocorram danos irreparáveis”.
Texto: Deborah Oliveira|Foto: Ana Cláudia Jatahy
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Elvis Chaves
Chefe do Depto. de Comunicação do TCE-AM