Concentração da arrecadação tributária própria em poucos locais foi uma das principais constatações da Auditoria Operacional do TCE Ceará ao analisar a composição dos tributos recolhidos pelos 184 municípios. Verificou-se que 10 foram responsáveis por concentrar 84,64% do total arrecadado. Constam neste grupo Fortaleza e cinco municípios que fazem parte da Região Metropolitana da capital do Ceará (São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia e Maracanaú). Os demais componentes foram Juazeiro do Norte, Sobral, Brejo Santo e Iguatu.
Para realizar esta análise, além dos valores de IPTU, ITBI, ISSQN, taxas e contribuição de melhoria da composição recolhidos pelos municípios cearenses, a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas incluiu dados do PIB e da população. Como os valores do produto de 2017 não tinham sido divulgados durante a realização da Auditoria, foram adotados dados referentes a 2016.
Este mesmo grupo aglutinou 66,23% da renda produzida pelos municípios cearenses. O que reforça o entendimento que a renda é o principal indutor da otimização do recolhimento de tributos próprios, como ISS, em decorrência da exploração de atividades no setor terciário, e do IPTU e ITBI, em razão da valorização imobiliária inerente ao processo de urbanização.
A arrecadação per capita média para os 10 maiores arrecadadores correspondeu a R$ 395,22, que sofre redução para R$ 207,95 quando calculada para os 184 municípios, algo em torno de 47% menor.
Fortaleza, primeiro em arrecadação em termos nominais, apresentou um resultado de R$ 459,54 por habitante, inferior a São Gonçalo do Amarante, Eusébio e Aquiraz. Destaque também para Brejo Santo, 5º melhor resultado per capita.
São Gonçalo do Amarante (segundo maior arrecadador em 2016), em termos de arrecadação própria por habitante, apresentou resultado de R$ 1.935,44, bem superior à média dos demais municípios.
Este resultado pode ser explicado em razão desses municípios concentrarem atividades econômicas muito importantes e serem localidades com população modesta. São Gonçalo do Amarante, por exemplo, além do porto marítimo, recebe a construção do Complexo Portuário do Pecém. Já Brejo Santo aumentou sua tributação devido às obras de Transposição do Rio São Francisco.
Importância do ISSQN para a arrecadação própria municipal
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi o tributo mais arrecadado pelo grupo dos 10 e correspondeu a mais da metade da receita própria (59,41%), seguido do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que representaram 28,8% e 9,41%, respectivamente. Adicionalmente, do ISS cobrado por todos os municípios, esses 10 municípios foram responsáveis por 80,8% da arrecadação deste imposto no estado.
O ISS também se destaca nos resultados per capita. Ao dividir o total arrecadado pelos municípios (R$ 1,15 bilhão) pela população do estado o valor encontrado foi 129,39. Tal montante suplanta em 141,3% daquele atribuído ao IPTU, ratificando o entendimento de que tributos provenientes da exploração de atividades econômicas, no caso dos municípios o setor de serviços, influencia diretamente o nível alcançado com a tributação própria.
A relação dos 10 maiores arrecadadores de ISS, em termos per capita, além dos municípios da RMF (São Gonçalo do Amarante, Eusébio, Aquiraz) e da capital do estado, incluem Jati, Penaforte, Jijoca de Jericoacoara, Icapuí e Mauriti. Por outro lado, os piores resultados per capta referente ao mesmo tributo foram de municípios pequenos e predominantemente rurais.
De acordo com a Gerência, a baixa arrecadação decorre, via de regra, pelo fato de os municípios que se beneficiam deste imposto são aqueles que apresentam uma grande concentração urbana capaz de demandar um crescimento do setor terciário da economia, com o consequente incremento da base tributável para o imposto sobre serviços.
Do total de IPTU cobrado, os municípios do grupo dos 10 foram responsáveis por 95,7% da arrecadação destes impostos no estado, respectivamente. Com relação ao ITBI e às taxas, esse grupo arrecadou 86,9% e 65% do total cobrado em todo o estado.
A auditoria operacional foi desenvolvida pelos servidores Ricardo Dias (Gerente de Avaliação de Políticas Públicas), Giovanna Adjafre, Francisco Evangelista, Luiz Gonzaga Neto e Priscila de Castro.
Debate público
Na próxima sexta-feira (23/8), o TCE Ceará vai promover debate público para apresentar os resultados da Auditoria Operacional sobre receita pública municipal. O evento acontecerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 – Centro) às 9 horas, sendo aberto ao público interessado.
A presidência do debate ficará a cargo do conselheiro do Tribunal, Ernesto Sabóia, relator do processo nº 06265/2018-7. Após o debate, o Conselheiro irá finalizar seu relatório e levar à apreciação do colegiado do Tribunal.
As inscrições estão abertas no Sistema de Gestão Educacional (Siged), no portal da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo, que emitirá certificado aos participantes.