Informações do relatório preliminar da Operação Educação foram divulgadas, nesta quinta-feira (27), com dados relativos às inspeções in loco em Estados do Brasil. O TCE-CE fiscalizou 15 escolas da rede pública municipal, todas da zona rural, onde estão matriculados 723 estudantes. As escolas visitadas são dos municípios de Baturité, Boa Viagem, Catarina, Choró, Independência, Quixadá, Quixeramobim, Tejuçuoca e Viçosa do Ceará.
Cerca de 93% das instituições possuem classes multisseriadas – em que os professores trabalham, na mesma sala, com várias séries do Ensino Fundamental simultaneamente. A mesma porcentagem corresponde às escolas com ausência de coleta de esgoto. 67% não apresentam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vidas de circulação nas unidades educacionais visitadas. Do total, aproximadamente 86% não possuem estruturas de biblioteca e salas de leitura para os alunos.
As inspeções in loco ocorreram durante três dias, de segunda a quarta-feira (24 a 26). Nas visitas, foram checados cerca de 200 itens, que englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de segurança e de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.
O trabalho faz parte de uma ação ordenada – Operação Educação – feita em conjunto por 32 tribunais de contas do Brasil, envolvendo cerca de 780 técnicos, que verificaram a infraestrutura de 1.088 escolas em todo o País.
Para o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, a auditoria ordenada na educação foi muito bem-sucedida. “Houve envolvimento de todo o país, evidenciando a vitalidade dos Tribunais de Contas, sua capacidade de trabalharem em rede, sempre prontos e atentos aos mais altos interesses públicos. Vários tipos de problemas foram constatados, ainda há muitas escolas funcionando em condições inadequadas, tendo sido os responsáveis notificados para providenciar as correções”. Um ganho importante da Operação Educação, segundo Edilberto Pontes, “é que a fiscalização ordenada amplia a expectativa de controle, estimulando os gestores a prestarem um melhor serviço público”.
A iniciativa, uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Após a consolidação do relatório pela Secex, o processo nº 11845/2023-5 será encaminhado à relatora, conselheira Soraia Victor, com as recomendações e/ou determinações da área técnica.
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Fonte: TCE-CE