“O Tribunal de Contas precisa avançar, aprimorar a sua capacidade de comunicação, seja com o judiciário, seja com a sociedade.” Esse foi um dos tópicos debatidos durante o II Curso de Aprimoramento para Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, ministrado pela procuradora do Município do Rio de Janeiro, Vanice Lírio do Valle.
“Com o crescimento da preocupação da sociedade com a qualidade do controle e com a recente onda de protestos, quando as pessoas foram às ruas, é necessário ampliar essa capacitação dos Conselheiros, já que são as autoridades que decidem sobre a regularidade da administração pública”, ressalta Vanice do Valle, procuradora do Município do Rio de Janeiro, mestre em Direito pela UNESA, doutora em Direito pela UGF e pós-doutora em Administração pela EBAPE/FGV.
O curso, voltado para conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores e servidores da área de controle externo, encerrou a programação pelos 40 anos do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizada nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/9), em Fortaleza.
“É importante a palestra da Dra. Vanice, que tem uma experiência vasta. Temos aqui um grande número de conselheiros debatendo temas desenvolvidos em nossas Cortes. Acho de grande importância esclarecer pontos que estão em discussão no Supremo Tribunal Federal. Está de parabéns o IRB por trazer uma palestrante deste nível”, declarou o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora.
As capacitações do IRB objetivam promover o aperfeiçoamento de 80% dos membros dos TCs até 2017 e é uma ação prevista nos Planejamentos Estratégicos do IRB e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
De acordo com a secretária de Controle Externo, Giovanna Moura Adjafre, o tema Contas de Gestão e Contas de Governo é ainda é muito polêmico, principalmente em relação às prestações de contas dos Prefeitos Municipais. “É muito enriquecedor escutar a opinião de outros juristas, de outros mestres, até mesmo de esferas diferentes do Tribunal de Contas como é o caso.”
Programação
O encontro nacional do IRB com presidentes dos Tribunais de Contas de todo o País aconteceu na quinta e sexta-feira (5 e 6/9), no Seara Praia Hotel, em Fortaleza. O evento foi organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), juntamente com o Instituto Rui Barbosa (IRB), reunindo mais de 20 TCs de todo o País.
Na Assembleia Geral, foram apreciados os Novos Estatutos do IRB, o Eleitoral e a Prestação de Contas do Exercício de 2012.
A programação oficial foi aberta com apresentação do Coral Vozes da Corte, do TCE-CE, que cantou músicas cearenses, além de entoar o Hino Nacional Brasileiro. Na ocasião, aconteceu o lançamento da Plataforma de Educação a Distância do IRB. A Aula Inaugural foi proferida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, sobre o tema “Os Desafios do Controle Externo: uma Visão para o Futuro”.
Foram homenageadas ainda personalidades que contribuíram durante estes 40 anos de existência da Associação Civil de Estudos e Pesquisas dos Tribunais de Contas. São eles: Valdomiro Távora (Presidente do TCE-CE); Francisco Aguiar (Presidente do TCM-CE); Carlos Pinna de Assis (conselheiro do TCE-SE); Salomão Ribas Júnior (conselheiro do TCE-SC); Luiz Sérgio Gadelha Vieira (conselheiro emérito do TCM-CE); Manoel Castro (conselheiro emérito do TCE-BA); e Ubiratan Diniz de Aguiar (ministro emérito do TCU).
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