O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou a realização de auditoria para averiguar possíveis irregularidades em contratos realizados por órgãos estaduais com empresas investigadas na Operação Lava Jato. A decisão unânime foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (16/2), após apresentação do voto do conselheiro relator, Valdomiro Távora.
A Corte de Contas poderá requisitar informações aos órgãos de controle afins, a exemplo do Tribunal de Contas da União, sempre que necessário. De acordo com Valdomiro Távora, “é importante essa cooperação com outros órgãos e entidades que tenham competência ou interesse em promover a accountability pública”.
O processo nº 02608/2015-3 teve origem em Representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCE, após indícios de irregularidades averiguados pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que se estenderiam aos Estados nos procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação em contratos e na celebração de aditivos com as empresas citadas na Operação Lava Jato.