O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) tornou-se membro da Organização Latino Americana e do Caribe das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs). O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora, durante expediente da sessão ordinária do pleno da terça-feira (2/12). “É com muito orgulho que anuncio que este Tribunal agora é membro da Olacefs, importante organização que atua na prevenção e controle de gastos, contribuindo para o melhor desempenho da Administração Pública e combate à corrupção”, destacou.
O conselheiro Valdomiro Távora e o vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, participaram entre os dias 24 e 28/11, na cidade de Cusco, no Peru, da XXIV Assembleia Geral da Olacefs. Na ocasião, o papel das entidades fiscalizadoras e a governança pública estiveram entre os temas abordados.
O encontro foi encerrado com a assinatura da “Declaração de Cusco”, documento subscrito por representantes de Entidades Fiscalizadoras Superiores de 21 países, entre os quais o Brasil. De acordo com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Olacefs se compromete a desenvolver esforços para o fortalecimento da governança pública em benefício do desenvolvimento econômico, social e ambiental dos países membros, priorizando as áreas de maior risco que afetem os objetivos do milênio e os setores identificados com maior vulnerabilidade frente à corrupção.
Olacefs
Criada em 1990, a Organização Latino Americana e do Caribe das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) surgiu como resposta às demandas de maior institucionalização da cooperação entre as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). A organização incentiva a pesquisa científica especializada e desenvolve atividades de estudo, capacitação, especialização, assessoria e assistência técnica, informação e coordenação – com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das EFS membros. A Olacefs é um dos grupos regionais da International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai), autônomo, independente, apolítico e de caráter permanente.