Órgão fiscalizador dos gastos públicos estaduais, criado há 80 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará destaca o Dia Internacional Contra a Corrupção (9/12). Cabe à Corte de Contas identificar irregularidades e, se necessário, aplicar sanções aos responsáveis por dano ao erário.
O TCE Ceará desenvolve, também, ações educativas e de capacitação, garantindo maior eficiência nas políticas públicas. Entre os programas desenvolvidos pela Corte de Contas cearense destacam-se o Agente de Controle, destinado a incentivar estudantes de escolas públicas e particulares a exercerem sua cidadania; e o Gestores Escolares, que capacita diretores, coordenadores e técnicos das escolas no processo de prestação de contas dos recursos aplicados diretamente pelo setor.
Dia Internacional Contra a Corrupção
O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à data da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida, em 9 de dezembro de 2003.
Em vigor desde 2005, objetiva fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção em todo o mundo, também a recuperação de somas de dinheiro desviado dos países e a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos de corrupção.
-
Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil