O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) informa a todos os jurisdicionados que o prazo para envio das respostas ao questionário sobre Governança Pública e Governança e Gestão das Aquisições nas Organizações Públicas Estaduais foi prorrogado até o dia 30 de outubro. De caráter preventivo e orientativo, a pesquisa está sendo realizada por 30 dos 34 Tribunais de Contas em todo o País. O objetivo é possibilitar que os gestores avaliem seus resultados e as Cortes de Contas atuem no sentido de garantir a execução de boas práticas na administração pública.
Os dados referentes aos órgãos da administração direta do Governo do Ceará serão coletados por meio de um questionário eletrônico (disponibilizado no Portal do TCU) – e divulgados no evento “Retratos do Brasil: O Estado da Federação na Visão dos Tribunais de Contas – Contribuição do Controle e da Sociedade para o Desenvolvimento da Nação”, previsto para 17 de novembro, em Brasília. Na ocasião, cada presidente de Tribunal de Contas entregará ao Governador eleito o documento com a síntese dos apontamentos de mais relevância nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura, Previdência/Assistência, Segurança e Defesa Social.
“Nosso objetivo é que os gestores do Governo do Ceará respondam ao questionário ‘Perfil de Governança Pública e das Aquisições – Ciclo 2014’, pois a participação de todas as organizações é de grande importância para o aperfeiçoamento da governança na Administração Pública”, afirmou o analista de controle externo, Felipe Jorge Koury, coordenador dos trabalhos no TCE-CE.
As respostas individuais dos órgãos participantes são sigilosas. Caberá a cada Tribunal de Contas encaminhar relatório para os seus jurisdicionados, possibilitando aos gestores da administração direta comparar seu desempenho nas práticas de governança e gestão com a média nacional da sua área de atuação. O objetivo é que as informações adquiridas possam ser aproveitadas no processo de planejamento da organização e na composição do Relatório de Gestão de cada instituição.
“Nós, do Controle Externo, temos um papel fundamental como indutores da governança pública. A adoção das boas práticas da governança estimula o desenvolvimento e possibilita que a sociedade avalie melhor a gestão pública e cobre as melhorias necessárias”, ressaltou o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora.
O não-atendimento a esta demanda do TCE-CE, no prazo fixado, sem causa justificada, poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis nos termos da legislação pertinente.
Para mais informações, os jurisdicionados podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (85) 3488-4100 (Felipe Koury).