“Um dos problemas mais graves da gestão financeira brasileira chama-se Transparência. Temos, por hábito, a omissão política. A vida dá trabalho, mas timidamente estamos vendo a sociedade debater sobre orçamento e déficit fiscal.” Com esse discurso, o Pós-Doutor em Direito Administrativo e Financeiro e em Direito Fundamental, Francisco Pedro Jucá, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, palestrou na última quinta-feira (8/12), durante a sexta edição do TCE Debate, evento aberto à sociedade promovido pela Corte de Contas do Estado do Ceará.
“Gestão Financeira: Controle Jurídico e Governabilidade” foi o tema da discussão, que teve como debatedor o presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes. Ao apresentar o palestrante, o conselheiro Edilberto Pontes apontou a qualidade curricular do Juiz do TRT-SP. “Discutiremos um tema de relevância com essa referência, um gigante do Direito, escritor de grandes obras. Adianto que tenho a ideia de fazer o projeto TCE Debates virar um livro. Cada edição pode ser um capítulo dessa publicação.” Coube ao vice-presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz, mediar o encontro.
Para Francisco Pedro Jucá, o realismo é indispensável. “Tem que se colocar o problema e a capacidade de resolvê-lo. Administrar o serviço publico é uma tarefa infinitamente mais complexa que administrar qualquer outra coisa. Manter a organização social e a estrutura de controle exige rigidez. É preciso reconhecer as dificuldades, mas é preciso enfrentá-las.”
Sobre gerir sem planejar, o palestrante é incisivo. “Gestão se pressupõe planejamento para gerar qualidade, quando resultados e objetivos concretos devem ser alcançados. É preciso definir o que se quer, como fazer e quais recursos, tecnologia e tempo temos para fazer. Atender a sociedade exige flexibilidade e agilidade. Os ajustes têm que ser feitos no tempo útil.”
Governabilidade, segundo Pedro Jucá, é a capacidade de produzir resultados. De entregar o produto. “Só se entrega um produto com credibilidade e produtividade. Não dá mais pra jogar amadoristicamente em administração pública, tem
os que ter sabedoria para colocar na mesa e a capacidade de resolver o problema. Pergunto: por que há a polêmica da Reforma da Previdência? E digo: porque não há transparência.”
O debate também abordou a crise financeira e a Proposta de Emenda à Constituição, que impõe teto aos gastos público: “é uma emenda desnecessária, juridicamente dispensável e politicamente essencial. Deixemos de discurso demagógico. A emenda do teto não tira dinheiro de ninguém”, afirmou.
O público presente ao VI TCE Debate também interagiu com perguntas. Do TCE Ceará, prestigiaram o evento os conselheiros Valdomiro Távora (corregedor) e Soraia Victor, o conselheiro substituto Itacir Todero (ouvidor), o procurador-geral de Contas Aécio Vasconcelos, gestores, servidores e colaboradores.
Sobre as outras edições
– “Por que o Brasil cresce pouco? Desigualdade, democracia e baixo crescimento no país do futuro”, com o doutor em Economia, Marcos Mendes;
– “Finanças Públicas: O Desafio dos Estados”, com o escritor e Ph.D. em Economia, Raul Velloso;
– “Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais”, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso;
– “Lei Anticorrupção, Acordos de Leniência e os Tribunais de Contas”, com o Ministro da Corte de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler; e
– “Desenvolvimento Sustentável”, com o Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Prof. Dr. Juarez Freitas.