Divulgado 
o edital do concurso para seleção dos novos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O documento completo está disponível no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará.
Segundo o presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, a contratação de novos servidores, com a realização do concurso, contribuirá para agilizar a tramitação dos processos e garantir maior transparência e acesso do cidadão às ações do Tribunal. “As demandas aumentaram bastante. Nosso corpo técnico tem muita qualidade. E agora, com a elevação do quantitativo de servidores, certamente os trabalhos terão um maior rendimento.”
No TCE Ceará, todo o trabalho de elaboração do edital foi acompanhado pelas Comissões Supervisoras do Concurso Público, instituídas por meio dos Atos da Presidência nºs 41 e 42/2014 (Diário Oficial do Estado de 25/08/2014).
O certame, a ser organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), selecionará 48 novos servidores para a instituição. Serão uma vaga para Procurador de Contas, uma para Conselheiro Substituto (Auditor), 36 para Analista de Controle Externo e 10 para Técnico de Controle Externo.
A remuneração para Procurador de Contas e Conselheiro Substituto é, respectivamente, de R$ R$ 30.471,11 e 28.947,55.
O salário inicial de técnico de controle externo é de R$ 6.310,92, sem adicional de titulação. Para o cargo de Analista de Controle Externo, sem adicional de titulação, o inicial é de R$ 8.015,23. A carga horária de Analistas e Técnicos de Controle Externo é de 30 horas semanais.
A remuneração inicial é composta do vencimento, gratificações (fixa e variável) e adicional de titulação. O Plano de Cargos e Carreira do TCE prevê o desenvolvimento do servidor através da promoção e progressão, conforme especificam as Leis nº 13.783/2006 e 15.330/2013. Em ambos os cargos há um auxílio-alimentação, atualmente no valor mensal de até R$ 450,00.
No edital estão definidos o valor e período de inscrição, datas das provas, conteúdo programático e demais informações sobre o concurso. De acordo com o art. 5º da Lei nº 15.330/2013, o ingresso nos cargos da Carreira de Controle Externo dar-se-á mediante concurso público de provas para o cargo de Técnico de Controle Externo, realizado em etapa única destinada às provas escritas de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Para o cargo de Analista de Controle Externo, serão duas etapas, sendo a primeira destinada às provas escritas de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda para avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.
As Resoluções Administrativas nº 11 e 12 (DOE 25/08/14), que tratam da destinação dos cargos de analista e técnico de controle externo a serem preenchidos com a realização de concurso público, foram aprovadas pelo Pleno no dia 19/8/14, ocasião em que também foi autorizado o início do processo de realização do concurso.
Acesse, na íntegra, o Edital do Concurso do TCE Ceará. – http://www.tce.ce.gov.br/
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil