O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) vão realizar Auditorias de Conformidade e de Processos nos 21 Consórcios Públicos de Saúde, a partir desta próxima segunda-feira (17/6). A definição do início dos trabalhos ocorreu após reunião na sede da Corte, nesta terça (11/6), entre os dois órgãos. A ação em conjunto será executada por equipes mistas do TCE e da GCE atuando em todas as fases das fiscalizações.
A Auditoria de Conformidade, que tem como propósito verificar se os atos praticados estão em observância com a legislação, atuará, neste primeiro momento, em três Consórcios Públicos de Saúde: da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), de Iguatu (CPSMIG) e o Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale), nesta ordem. Os dois primeiros são em atendimento à Assembleia Legislativa do Ceará. A seleção para definir o da Cisvale, fechando a listra tríplice, foi por critério de materialidade, por ser o que concentra maior volume de recursos alocados entre os demais.
Paralelamente, acontecerá a Auditoria de Resultados ou de Processos, onde serão verificadas as possíveis inconsistências praticadas nos últimos quatro anos (de 2015 a 2018), em todos os Consórcios Públicos de Saúde. O resultado servirá de base para as próximas fiscalizações.
“Três consórcios serão fiscalizados nessa auditoria de conformidade, nesse primeiro momento. Já a auditoria de processos terá reflexo para todos os 21. Vamos entender a natureza de cada um, assim podemos encontrar elementos para replicar as recomendações aos demais”, destacou o secretário de Controle Externo (Secex), do TCE, Raimir Holanda.
“Na reunião desta terça, ficaram definidos alguns pontos para a primeira atuação: questão financeira, de pessoal, patrimônio, transparência, compras, que vai dar um diagnóstico inicial dos atos praticados. Na de processos, pretendemos oferecer sugestões de melhorias na parte operacional da gestão dos consórcios. O objetivo maior, de ambas as instituições de controle, é contribuir com a melhoria da governança, aperfeiçoando a gestão pública”, ressaltou o secretário-executivo da CGE, Marconi Lemos.
Para início dos trabalhos, será definido um conjunto de formalismos. Na segunda-feira, dia 17 de junho, começa a primeira de três fases da auditoria, a de Planejamento. Em seguida a fase de Execução, finalizando com a geração do Relatório. Nessa primeira etapa, será definido o escopo do projeto de auditoria, que contempla o cronograma de execução. Ao final, vai ser gerado um conjunto de ocorrências.
Cada órgão conduzirá o desfecho de acordo com suas competências, dando os devidos encaminhamentos. No TCE Ceará, seguirá o trâmite processual até a fase de julgamento. Na CGE, compete aplicar recomendações no sentido de que determinado procedimento seja cessado e/ou aperfeiçoado, de acordo com a natureza. A Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa-CE) terá ciência de toda as recomendações de melhoria.
“Como estamos falando de modelo de gestão, certamente as recomendações que se aplicarão a esses três consórcios serão replicadas aos demais. Por exemplo: se eu for atuar num processo de monitoramento do próprio equipamento, eu não monitoro um só, monitoro todos. Automaticamente as recomendações refletirão nos 21”, concluiu Marconi Lemos.