O Tribunal de Contas do Ceará e o Ministério Público Federal no Estado, por meio dos seus dirigentes, o conselheiro Edilberto Pontes (presidente da Corte), e o procurador-chefe da República, Rômulo Moreira Conrado, assinaram nesta manhã (12/3), parceria entre os dois órgãos para troca de informações e dados, além da celebração de acordo para tratar da operacionalização do convênio “Ofício Zero”.
Trata-se de acordo de cooperação recíproca, entre os órgãos de controle, com o objetivo de estabelecer meios de consulta ou disponibilização de dados constantes dos bancos de dados do TCE Ceará, relativos à gestão financeira, contratual e pessoal dos municípios fiscalizados, visando ao aperfeiçoamento da operação, da gestão e do controle das políticas formuladas e implementadas pela Corte de Contas, além das atribuições institucionais do MPF.
O “Ofício Zero” visa desburocratizar a troca de informações, eliminando as formalidades e ritos processuais, e priorizando o uso do e-mail institucional, possibilitando um atendimento mais célere das solicitações formuladas pelo órgão, gerando economia com a eliminação de papel e gastos com correspondência.
Durante o diálogo, que antecedeu o momento da assinatura, o procurador da República, Rômulo Moreira, pontuou que, hoje, a maior ocorrência detectada diz respeito à fraude em licitação, principalmente nas áreas da saúde e educação. São justamente irregularidades do tipo que serão combatidas com o acordo.
O conselheiro Edilberto Pontes reforçou a importância da ação, que está sendo firmada com outros órgãos de controle, “de forma aberta, leal e transparente, onde as duas instituições colaboram e saem ganhando para um crescimento mútuo”.
Participaram do momento o chefe da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF-CE, William de Araújo Sales, os conselheiros do TCE Ceará, Rholden Queiroz (vice-presidente), Valdomiro Távora (corregedor), Soraia Victor e Patrícia Saboya, o conselheiro substituto Davi Barreto (ouvidor), o procurador de Contas, Júlio César Saraiva, e o secretário de Controle Externo da Corte, Raimir Holanda.
Ascom- TCE-CE