O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lança em sua plataforma eletrônica o 25º número da Revista Controle – Doutrina e Artigos (edição 2021.2). O periódico é uma publicação coordenada pelo vice-presidente do TCE Ceará e editor-chefe, Conselheiro Edilberto Pontes.
O 25º número da Revista Controle traz 15 artigos no formato técnico e científico, com temas extremamente relevantes de administração pública, finanças públicas, direito administrativo, direito financeiro e demais áreas afins.
Destaca-se a contínua qualidade e relevância dos trabalhos, reunindo ensaios de pesquisadores, professores, alunos e servidores de diversos Estados e instituições brasileiras, reafirmando a abrangência nacional e a pluralidade da revista.
Dentre os relevantes artigos que compõem a nova edição, cita-se, por exemplo, o trabalho “Equilíbrio fiscal em tempos de pandemia: estudo nas capitais das unidades federativas do Brasil”, de autoria de Jéssyca Flávia Albuquerque Pereira com os professores Alexandre Sobreira Cialdini, Marcus Vinícius Veras Machado e Francisca Francivânia Rodrigues Ribeiro Macêdo, tratando sobre o equilíbrio fiscal das capitais das unidades federativas do Brasil em tempos de pandemia, com emprego de metodologia do índice de equilíbrio fiscal estabelecido pela Frente Nacional dos Prefeitos, publicada no Anuário Multi Cidades 2020, que afere se o ente apresenta (des)equilíbrio em suas finanças.
Em seguida, na pesquisa “Contas dos governantes, pandemia e direito financeiro emergencial: o triplo impacto na apreciação pelos tribunais de contas”, Donato Volkers Moutinho, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, explora o impacto no ano 2020 das normas financeiras emergenciais contempladas pelo Congresso Nacional, com vigência restrita à calamidade, e como os tribunais de contas devem apreciá-las. Mais uma leitura, indiscutivelmente, bastante atual.
Na sequência, Manuella Soares Ramalho e a professora Ana Carla Bliacheriene da Universidade de São Paulo apresentam uma interessante pesquisa chamada “SICs e ouvidorias: uma análise das estruturas dos serviços de acesso à informação nas capitais brasileiras”, fazendo um diagnóstico sobre as estruturas dos chamados Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), no período de 2012 a 2020, compreendendo as 26 capitais dos estados brasileiros.
Há muitos outros trabalhos relevantes, como, por exemplo, a contribuição do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Gilson Piqueras Garcia, que revisou a literatura sobre indicadores de corrupção, haja vista que tais indicadores, desde que válidos e confiáveis são fundamentais para a implementação e monitoramento de políticas públicas de combate à corrupção, considerando-se um dos maiores problemas da atualidade e que ainda existe muita dificuldade e pouco consenso sobre as suas formas de medição.
São 15 artigos seguintes da edição 2021.2, todos com reflexões relevantes:
1. Equilíbrio fiscal em tempos de pandemia: estudo nas capitais das unidades federativas do Brasil.
2. Contas dos governantes, pandemia e direito financeiro emergencial: o triplo impacto na apreciação pelos tribunais de contas.
3. SICs e ouvidorias: uma análise das estruturas dos serviços de acesso à informação nas capitais brasileiras.
4. Indicadores de corrupção e Tribunais de Contas: uma revisão da literatura.
5. A organização partidária brasileira à luz da Constituição de 1988.
6. Fatores determinantes do resultado atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais cearenses.
7. O descompasso da Lei de Responsabilidade Fiscal frente às despesas de pessoal em tempos de crise financeira: os casos do estado do Rio Grande do Sul e da Covid-19.
8. Condicionantes dos gastos com pessoal nos municípios do Ceará: efeito composição e mudança prematura de prefeito.
9. Estudo preditivo do impacto orçamentário da Emenda Constitucional nº 95/2016 nas universidades federais brasileiras.
10. Os desafios das Administrações municipais na terceirização de serviços.
11. Portal da Transparência: do que se diz e o que se faz com o cartão de pagamento do governo federal.
12. Controle social: uma análise entre percepção e prática.
13. O declínio da supremacia do interesse público sobre o particular com a constitucionalização do direito administrativo.
14. Licitação sustentável: um estudo de caso das licitações de aquisições no município de Jaguaribe/CE.
15. O direito à revisão geral anual dos servidores públicos em tempos de calamidade pública.
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Saiba mais: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/4581-tce-ceara-lanca-25-revista-controle-doutrina-e-artigos