Representações dos 223 municípios da Paraíba – integradas em grande parte por atuais e novos prefeitos – ouviram recomendações para a capacitação de pessoal a fim de acompanhar as inovações decorrentes de nova fase do sistema de controle externo das contas públicas de que faz parte, inclusive, a tramitação eletrônica de processos.
A qualificação de quadros técnicos foi recomendada, na manhã desta terça-feira (27), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, durante o encontro por ele convocado para o debate de questões atinentes à transição governamental nos municípios, em razão das últimas eleições.
“O número dos que acorreram a este chamamento demonstra o quanto esta reunião é importante e, também, o quanto todos querem acertar”, comentou o presidente do TCE ao saudar os grupos que então já superlotavam a Sala de Sessões e três outros ambientes do TCE de onde as discussões de sucessivos temas eram acompanhadas por meio de telões.
Em entrevista, o conselheiro Catão observou que a transição correta e pacífica dos governos municipais é assunto que, tanto quanto ao TCE, interessa à própria sociedade. “A mudança de prefeitos não deve atrapalhar a continuidade do processo administrativo nem acarretar perdas de projetos ou recursos”, disse.
Para o presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup) Buba Germano, “o processo de transição municipal não pode engessar a contabilidade pública”. Na abertura do encontro, ele lembrou o momento de “desequilíbrio financeiro dos municípios”, pediu cautela aos prefeitos que saem e o estreitamento das relações de todos com o TCE, de quem ainda enalteceu a oportunidade das discussões e esclarecimentos.
CARTILHA – Depois de aberto pelo presidente do Tribunal de Contas, o “Encontro com os Prefeitos sobre Transição” passou a ter a intermediação do conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Os prefeitos eleitos receberam cartilha editada pelo TCE com instruções, entre outras, sobre princípios básicos da administração pública, transição de governo, providências a tomar na identificação de situações irregulares, planejamento orçamentário, aplicações constitucionais em educação e saúde, licitações, endividamento, gastos com pessoal e obrigações previdenciárias.
Pela manhã, eles tomaram conhecimento do Sistema de Tramitação Eletrônica de Processos (Tramita) e do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) desenvolvidos e aprimorados no TCE (nesse último caso desde 2002). Encarregaram-se dessa exposição o diretor geral Severino Claudino Neto e o chefe da Assessoria Técnica Ed Wilson Fernandes de Santana.
A apresentação de resoluções sobre a transição de prefeitos e da Cartilha do TCE esteve a cargo da chefe do Departamento de Auditoria de Atos de Pessoal e Gestão Previdenciária Fabiana Luzia Miranda. Ainda pela manhã, o presidente da PBPrev Hélio Carneiro Fernandes falou à numerosa plateia sobre “Regimes Próprios de Previdência Social”.
A reunião prossegue à tarde com palestras sobre “Prestação de Contas dos Repasses Federais” (pelo secretário do TCU na Paraíba Ronaldo Honorado), “Lei do Acesso à Informação” (pelo auditor da CGU Rodrigo Márcio Paiva), “Precatórios: Inovações Trazidas pela EC nº 62/2009” (pelo juiz Rodrigo Marques Lima), “Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” (pelo superintendente regional do Sebrae Júlio Rafael da Costa).
Ainda, com exposições sobre “Soluções da Caixa para Modernização da Gestão Pública (pelo gerente de Negócios da CEF Celizo Bezerra Filho), “Sistemas de Convênios” (pela analista de Negócios do Banco do Brasil Anna Flávia Souza) e “Nota Fiscal Eletrônica (pelo gerente de Arrecadação de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Receita Ramiro Estrela).