O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de sua editora, a PubliContas, acaba de disponibilizar a mais nova edição consolidada do seu Boletim de Jurisprudência. O boletim engloba as jurisprudências geradas a partir de decisões proferidas pelo Tribunal no período de janeiro de 2014 a junho de 2016.
A nova edição do Boletim de Jurisprudência Consolidada do TCE-MT já está disponível em versão impressa e também pode ser consultada ou baixada em sua versão digital no portal da instituição acessando o link “Jurisprudência” constante no menu do site.
A publicação é inspirada nos boletins de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), e disponibiliza jurisprudência de forma periódica.
Assim como aqueles informativos, o Boletim do TCE-MT não substitui a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais, pois trazem apenas os resumos das principais teses proferidas em decisões aprovadas no Colegiado.
Caso o interessado queira detalhes em profundidade das decisões, o TCE-MT disponibiliza acesso ao inteiro teor da deliberação e dos documentos processuais, por meio de um link informado em cada resumo de jurisprudência do Boletim.
Os Boletins de Jurisprudência do TCE-MT visam atender tanto ao público da instituição e dos jurisdicionados, quanto aos advogados em geral, aos acadêmicos e operadores do Direito, bem como a sociedade em geral, sobre a jurisprudência exarada das decisões plenárias da Corte de Contas por meio de uma linguagem acessível e transparente.
Além de informar os enunciados de jurisprudência e dados do processo como assunto, relator e número do processo, divide esses resumos em áreas temáticas como contabilidade, controle interno, contratos, despesa, educação, licitação, patrimônio, pessoal, processual, receita, saúde, responsabilidade e tributação.
Caso queira, o leitor poderá cadastrar seu e-mail no site do TCE-MT para recebimento periódico do Boletim.