Cidades minerado
ras receberam visitas de técnicos do Tribunal para avaliação da capacidade de enfrentarem tragédias como a de Mariana
Uma das principais funções dos tribunais de contas no Brasil é a de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Diante das questões atuais que a sociedade tem demandado aos órgãos públicos, essa perspectiva tem-se ampliado. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), pensando com os olhos voltados para o futuro, inovou e trouxe soluções preventivas para problemas que afligem os municípios mineiros, como na questão das barragens de rejeitos de mineração no Estado de Minas Gerais. Nesse sentido, foi incluído na pesquisa anual para elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) o quesito “cidades protegidas” e o Tribunal de Contas mineiro foi a campo validar as informações. Dessa forma, o TCEMG e, posteriormente, os cidadãos vão ter uma noção de como anda o serviço da Defesa Civil nas cidades. O que se espera é que haja uma melhoria no desempenho dos municípios.
Diante da repercussão que o tema “mineração” ganhou, atualmente, 34 questões relativas à Defesa Civil nas cidades foram colocadas no índice. O Tribunal de Contas fez um levantamento sobre os quesitos básicos em relação ao assunto. Uma das indagações era se os munícipios possuíam plano de contingência de Defesa Civil, se existia um mapa das ameaças potenciais, se havia um sistema de alerta e até se tinham unidade de Corpo de Bombeiros, dentre outros. Os resultados serão divulgados quando o Tribunal finalizar a consolidação dos dados.
O Tribunal de Contas mineiro enviou, a campo, 12 técnicos para validarem as informações junto às prefeituras
A questão das barragens mineiras ganhou as páginas dos noticiários de todo o Brasil e do mundo, principalmente pela tragédia que aconteceu na cidade de Mariana, em 5 de novembro de 2015, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. O distrito de Bento Rodrigues, vilarejo com cerca de 600 habitantes, sofreu, gravemente, os impactos do rompimento da Barragem do Fundão e a “mancha da lama” foi adentrando várias cidades atingindo o Estado do Espírito Santo, percorrendo mais de 500 km.
De acordo c om dados da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), em 2015, existem 730 barragens em Minas, desse total, 442 são de rejeitos de mineração, ou seja, 60,5% das barragens do Estado.
Para validar as informações prestadas no questionário, uma visitação-piloto foi feita pelos técnicos do TCE nas cidades de Brumadinho, Caeté, Itatiaiuçu, Mateus Leme e Vespasiano e, nelas, foi verificado que as respostas dadas pelos gestores eram verdadeiras. O estudo prévio revelou que não existem sistemas de alerta nessas cidades e os planos de contingência ainda estão sendo elaborados.
As cidades visitadas pelos técnicos foram as com maior risco para a comunidade, escolhidas por meio de imagens de satélite artificial. São elas, as cidades de Antônio Dias, Araxá, Arcos, Bambuí, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Caldas, Caranaíba, Catas Altas, Conceição do Mato Dentro, Conceição do Pará, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Fortaleza de Minas, Igarapé, Inhaúma, Itabira, Itabirito, Itamarati de Minas, Itapecerica, Itatiaiuçu, Lagam
ar, Mariana, Mário Campos, Mateus Leme, Matipó, Mercês, Miraí, Nazareno, Nova Era, Nova Lima, Novo Oriente de Minas, Ouro Preto, Papagaios, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Azul, Poços de Caldas, Riacho dos Machados, Rio Acima, Rio Piracicaba, Sabará, Salto da Divisa, Santa Bárbara, Santo Antônio do Grama, São Gonçalo do Rio Abaixo, São José da Lapa, São José da Safira, São Tiago, Sarzedo, Senador Nordestino Gonçalves, Tapira, Uberaba, Vazante e Vespasiano. Ao todo, 58 municípios foram visitados pelos técnicos do Tribunal de Contas.
VISITAS
De acordo com o Diretor de Engenharia e Perícia do TCEMG, Luiz Henrique Starling, as equipes tiveram algumas surpresas nas cidades visitadas. “Foram identificadas muitas comunidades vulneráveis e os sistemas de alerta, praticamente, não existem”, disse. Ele ressalta que a visita do TCE não é uma auditoria, o objetivo é trazer informações que podem subsidiar outras medidas, como inspeções, por exemplo.
O Tribunal entende que, apesar de a Lei Federal nº 12.608/12 conferir às cidades a competência para identificar as áreas de risco de desastres e que a população tem que ser informada sobre os perigos relacionados, as cidades ainda não têm uma Defesa Civil com estrutura adequada. Vale lembrar que, além, do risco iminente devido à existência de barragens de rejeitos de mineração em suas terras ou próximo delas, as cidades também têm problemas com enchentes, inundação, estiagem, dentre outros. “Ou seja, a Defesa Civil dessas cidades necessita de estruturação para qualquer tipo de ocorrência, além da questão das barragens”, conclui Starling.
Outro ponto verificado pela área técnica do TCE foi o programa Construindo Cidades Resilientes do Escritório das Nações Unidas para Redução de Desastres (UNISDR). O IEGM 2016 – Cidades Protegidas perguntou aos prefeitos se eles estão cadastrados nesse programa.
O que foi apurado, em uma primeira análise é que, dos 849 municípios mineiros que responderam ao questionário (quatro não responderam), apenas 33 estão cadastrados no programa, conforme relatado pela responsável pelo projeto IEGM, Silvia Araújo. Ou seja, apenas, cerca de 4% dos municípios mineiros aderiram ao programa internacional de construção de comunidades resilientes (resistentes).
Em sua página eletrônica, a Onu esclarece que a missão do Centro é “contribuir para a construção de comunidades resilientes a desastres por meio da promoção de uma maior sensibilização sobre a importância de incluir a gestão integrada do risco de desastres como um componente central do desenvolvimento sustentável; reduzindo as perdas humanas, sociais, econômicas e ambientais causadas por desastres socioambientais.” O Centro de Excelência para a Redução do Risco de Desastres (UNISDR-CERRD) é uma parceria entre o Governo Federal e o Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNISDR).
AÇÃO DO TCE APROXIMOU MINERADORAS DA DEFESA CIVIL
A visita do Tribunal de Contas aos municípios com barragens já trouxe ganhos para a sociedade. Um ponto positivo relatado pelos técnicos do Tribunal é que a presença do TCEMG, interessado em saber sobre o tema nas comunidades, aproximou as defesas civis das mineradoras e vice-versa. “Muitas defesas civis ainda nem sequer tinham visitado as empresas mineradoras. O bacana é que a ação do Tribunal serviu para que as mineradoras tivessem outra visão da Defesa Civil e para que as prefeituras se conscientizassem a respeito da importância do Órgão”, disse o analista de Controle Externo, Washington Andries. Além disso, o que foi constatado é que muitas defesas civis ainda não conhecem os planos de contingência elaborados pelas mineradoras.
Como a Defesa Civil é um órgão que deve atuar antes, durante e depois de um desastre, necessita desenvolver ações preventivas, de socorro, de reconstrução e de assistência, com o objetivo de evitar ou reduzir os desastres naturais e restabelecer a normalidade social.
Os técnicos contaram que a maioria das defesas civis se apoiam na Secretaria de Obras ou do Meio Ambiente e não dispõem de recursos próprios. Utilizam, até mesmo, carros emprestados. “A estrutura de algumas defesas civis é muito pobre. As próprias empresas é que fazem um pouco o papel que seria da Defesa Civil fornecendo retroescavadeiras, ônibus para transporte, e até mesmo auxiliando em dificuldades. Encontramos cidades sem Defesa Civil e cidades que estavam criando planos de ajuda mútua”, relatou o analista de Controle Externo, Antonio de Pádua.
Uma boa prática realizada na cidade de Paracatu, considerada a cidade do ouro, foi aplaudida. É o Plano de Ajuda Mútua (PAM) coordenado pela Defesa Civil do município. O plano é a união de esforços entre o poder público e a iniciativa privada para atuar em catástrofes no munícipio. Localizada na Região Noroeste de Minas Gerais, Paracatu conta atualmente com a maior mina de ouro do país e a maior do mundo a céu aberto.
Graças ao trabalho do Instituto Rui Barbosa (IRB), os órgãos brasileiros de controle externo dos municípios irão fazer esse índice, seguindo os exemplos dos tribunais de contas de São Paulo e Minas Gerais.
O índice é um indicador anual que irá apurar o desempenho concreto de outros seis índices também e 150 quesitos da gestão pública dos municípios sobre os temas saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, governança em tecnologia da informação e cidades protegidas. As prefeituras respondem aos questionários obrigatoriamente e o Tribunal coleta e, depois, checa esses dados, que é o que está sendo feito nessa fase do IEGM.