O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, apresentou nesta terça-feira (6), em Lisboa, uma palestra sobre a “Transformação digital e o futuro dos Tribunais de Contas: a experiência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo”.
A palestra de Chamoun fez parte da programação do “VI Seminário Ibero-americano de Direito e Controlo”, realizada na Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal, com atividades voltadas aos debates e estudos sobre o tema: “O Estado Democrático de Direito e o uso da Tecnologia da Informação”. A programação do Seminário, que é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), se estenderá até a próxima sexta-feira (9).
Na apresentação, que contou com a conselheira Marília Goes na Presidência, Chamoun mostrou como no período dos últimos dez anos a Corte de Contas capixaba iniciou uma cultura de trabalho baseada na análise de dados e no desenvolvimento digital, até alcançar o patamar de hoje, em que possui as ferramentas de controle mais avançadas do país. Um dos destaques é o”Painel de Controle”, concebido pelo tribunal.
Entre os destaques do Painel, Chamoun mostrou os painéis internos que mostram os alertas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os rankings entre municípios, a situação fiscal dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a situação da Previdência dos municípios e do Estado, inclusive com suas projeções atuariais. Mostrou também o Painel da Folha de pagamento, que conta com dados de 255 mil servidores dos entes jurisdicionados, o Painel de Projeções, o de Concessões e PPP’s e os painéis temáticos, como o de Saúde e o de Educação.
Com todo esse trabalho de atuação decisiva do controle externo e um processo de enforcement de boas práticas, o TCE-ES já tem registrado bons resultados, destacou o conselheiro presidente. Um dos exemplos é que hoje, a Corte de Contas registra o trânsito em julgado em 387 dias, em média, acabando com a ocorrência de prescrição, por conta das ferramentas de controle de prazos utilizadas internamente pelos servidores e conselheiros.
Outro indicador que demonstra a eficiência é que em 2008, 76% das contas dos jurisdicionados eram rejeitadas, e em 2019, esse percentual caiu para 15%.
Chamoun agradeceu a oportunidade de apresentar o trabalho do Tribunal a conselheiros de vários países participantes do Seminário.
“Foi uma grande honra expor nossa visão estratégica, métodos e ferramentas tecnológicas sobre o futuro dos tribunais de contas”, afirmou.
Estiveram presentes o juiz conselheiro presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José F. F. Tavares; o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes; a diretora da Faculdade de Direito de Lisboa, Professora Doutora Paula Vaz Freire; o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e coordenador científico do Seminário, Conselheiro Sebastião Helvécio; e o professor doutor Eduardo Vera-Cruz, coordenador científico do Seminário.
Fonte: TCE-ES