A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, formada por meio do Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), Atricon, TCU e Tribunais de Contas aderentes, irá utilizar os trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Técnico de Educação do IRB como fonte de informação para emitir suas recomendações aos TCs na política pública de educação.
Em reunião entre o presidente do Comitê de Educação do IRB, conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE-ES, e o coordenador da Rede Integrar, Nicola Espinheira da Costa Khoury, do TCU, e a secretária executiva do Projeto, Renata Carvalho, também do TCU, nesta segunda-feira (17), ficou acordado que as deliberações das fiscalizações definidas pelos trabalhos CTE-IRB serão consideradas dentro do escopo das recomendações da Rede Integrar no que diz respeito a temática da educação.
A Rede Integrar tem o objetivo de estabelecer uma cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil. O trabalho começou com o Projeto Integrar, que foi um piloto realizado na área de educação, concluído em 2020. Dando sequência, foi formada uma rede colaborativa, para trabalhar na aplicação do uso da metodologia de seleção de fiscalizações de políticas descentralizadas e o uso do referencial de avaliação da governança multinível dessas políticas.
No âmbito da Educação, a partir de agora, a Rede Integrar irá contar com os trabalhos do Comitê Técnico de Educação do IRB, já que o comitê já possui um método de trabalho estruturado nesse sentido.
“A ideia é buscarmos sinergia nos esforços e propostas ligadas à educação, evitando sobreposições ou duplicações de iniciativas, por meio de abertura ao diálogo e compartilhamento de informações de interesse de ambos”, explicou a secretária executiva, Renata Carvalho.
O conselheiro Rodrigo Coelho, presidente do Comitê Técnico de Educação, também comemorou a parceria realizada, a qual potencialmente trará benefícios para a Rede.
Um exemplo desse trabalho é a proposta do Comitê de que seja realizada uma Fiscalização Unificada Nacional da Educação pelos TCE-ES sem 2023, formando-se uma agenda comum do sistema de controle externo brasileiro. A linha de ação a ser fiscalizada é sobre a “ausência de condições adequadas de oferta educacional”.
Desta forma, o Comitê Técnico de Educação do IRB já encaminhou a proposta aos Tribunais de Contas, para que essa fiscalização seja incluída nas respectivos Planos Anuais de Fiscalizações e seja executada durante o ano de 2023.
Sobre o “Integrar”
O principal motivador do projeto Integrar, que teve sua primeira fase em 2018, foi a percepção de que no setor de fiscalização de políticas – onde se situam os tribunais de contas – há uma duplicação, sobreposição ou fragmentação de esforços. Assim, observava-se que os problemas estavam sendo vistos de forma localizada, na esfera de atuação de cada tribunal, e uma dificuldade de que os tribunais de contas tivessem uma visão sistêmica.
No entanto, os trabalhos realizados em Estados diferentes às vezes são similares, mas eles não tinham uma coordenação, e os planos não eram baseados em indicadores, evidências.
Além disso, notava-se uma falta de coordenação entre os vários níveis de governo, e uma competição, em vez de uma colaboração entre os entes federados.
O papel dos TCE-ES para solucionar esse problema é, por meio do controle externo, induzir melhorias. Assim, o projeto foi centrado em fortalecer uma atuação coordenada e estratégica, para conseguir induzir uma melhor governança multinível.
Portanto, o objetivo do projeto foi desenvolver uma metodologia multinível que permita aos tribunais de contas trabalhar de forma mais estratégica e coordenada, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto, tendo como primeiro foco de atenção na área da Educação.
Assim, irão trabalhar em três frentes: planejamento integrado, construindo planos; por meio desse método, fortalecer a rede colaborativa; e usar metodologias e abordagens comuns para poder fundamentar as decisões.
Fonte: TCE-ES