Fiscalização envolve critérios de contratação da OS, metas e repasses financeiros
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) está fiscalizando a execução do contrato de gestão nas atividades do Hospital de Campanha, instalado nas dependências do Hospital do Servidor Público Fernando Cunha Júnior. O acompanhamento é uma determinação do conselheiro Kennedy Trindade, relator dos processos da área da Saúde no Tribunal.
Por meio de memorando endereçado à Gerência de Fiscalização, Trindade autorizou a análise dos critérios de contratação da organização social (OS), as metas e os repasses financeiros correspondentes, em virtude do caráter de urgência, diante da pandemia da Covid-19.
A OS Associação Goiana de Integralização e Reabilitação foi contratada em caráter emergencial, por dispensa de licitação, pela Secretaria de Estado da Saúde para a formação de parceria com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e execução das atividades no hospital de campanha, pelo valor global de R$ 57.759.449,04.
O relator solicitou celeridade na conclusão dos trabalhos, “para que se possa garantir, na medida do possível, não só tempestividade, mas também o caráter preventivo e pedagógico à atuação do controle externo, dada a gravidade da crise que assola o Estado”.
O acompanhamento está a cargo da área especializada da Saúde, no âmbito da Grência de Fiscalização do TCE-GO, com vigência válida durante toda a execução do contrato de gestão, com emissão de relatórios periódicos.
Diretoria de Comunicação Social