O presidente da Atricon, Cezar Miola, participou, na tarde desta terça-feira (12), da assinatura do Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela primeira Infância (PNPI) pelas Presidências dos Tribunais de Contas de Goiás (TCE-GO) e dos Municípios (TCM-GO) e por representantes dos três Poderes, órgãos independentes e sociedade organizada. Na oportunidade, houve também a adesão ao Termo de Compromisso do Comitê Goiano para Implementação das Ações Previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância. A Atricon e o Instituto Rui Barbosa integram o PNPI desde 2019.
O Pacto pela Primeira Infância é uma iniciativa do CNJ, que conta com a adesão de diversas instituições, como Tribunais de Contas, entidades que os representam, legislativo, judiciário e outros, que visa reduzir a vulnerabilidade social e garantir o direito das crianças desde seu nascimento até os seis anos.
Durante o evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edson Ferrari, apresentou indicadores sobre a primeira infância no Brasil e em Goiás e mostrou como será o portal que está sendo desenvolvido pelo TCE-GO para atualização de dados como o índice de mortalidade infantil, cobertura de consultas pré-natal, mortalidade na infância e materna, partos cesáreos, vacinação contra poliomielite, dentre outros.
Ferrari informou que é considerada primeira infância o período de vida referente aos seis primeiros anos do desenvolvimento humano. “Essa fase é determinante para a saúde física e mental do indivíduo, com impactos também nas gerações seguintes”, afirmou. Em sua apresentação, o presidente do TCE-GO demonstrou que se negligenciada, essa fase pode causar uma série de malefícios, entre os quais queda de imunidade e desempenho escolar, ansiedade, depressão, redução da capacidade cognitiva, entre outros.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, anfitrião do evento, Carlos Aberto França, também ressaltou a importância da primeira infância e da maciça adesão das autoridades goianas ao pacto. Segundo ele, tratar dessa fase da vida humana é um dever dos agentes públicos e das autoridades e o pacto lançado pelo CNJ e expandido durante o evento de hoje, só terá sucesso se todos os envolvidos se empenhem ao máximo. “O futuro depende do que conseguirmos avançar nas energias, recursos e boa-vontade despendidos nas ações a serem desenvolvidas”, disse.
Presente no encontro, o presidente da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, elogiou a iniciativa dos atores da Primeira Infância em Goiás e destacou que levará o exemplo do TCE-GO e do TCM-GO a todo o Sistema de Controle Externo brasileiro. “Parabenizo o conselheiro Edson Ferrari pela dedicação ao tema. Estamos fazendo uma mobilização para que todos os Tribunais de Contas se engajem nesse movimento e participem ativamente do Pacto”, garantiu.
Representando o CNJ, o conselheiro-supervisor do Fórum Nacional de Saúde e coordenador do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, Richard Kim, afirmou que o pacto é de todos os brasileiros que reconhecem a importância de atender as necessidades das crianças de 0 a 6 anos de idade. Ele elogiou a legislação brasileira sobre o tema, mas observou que é preciso ir além, buscar ações efetivas porque o quadro apresentado é alarmante.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Lissauer Vieira elogiou o entusiasmo de Edson Ferrari com a causa da primeira infância e a importância da iniciativa do TCE-GO de elaborar um diagnóstico da situação dessa faixa etária por meio de um painel com indicadores. “Infelizmente, todos os indicadores listados mostram que os índices do estado sugerem cuidado ou alerta quando não alerta máximo”, destacou.
Participaram da solenidade, o presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, o arcebispo Metropolitano de Goiânia, Dom João Justino de Medeiros, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, o defensor público do Estado, Domilson Rabelo, o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima.
Fonte: TCE-GO (com edições).