O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai avaliar as ações de proteção social das crianças de famílias de baixa renda junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), especialmente aquelas na fase da primeira infância, desenvolvidas no âmbito da gestão estadual. Para viabilizar a auditoria operacional, a secretária de Controle Externo do TCE-GO, Ana Paula de Araújo Rocha, designou equipe de trabalho, por meio da Portaria n° 21/2022, publicada no Diário Eletrônico de Contas de 1° de setembro.
O trabalho, sob a relatoria do conselheiro Saulo Marques Mesquita, será executado pelos servidores Fernando Santos Argollo, Waleska Yone Zavatti Campos e Valdo de Sousa Filho (supervisor), com a assessoria de José Divino Lopes Franco, Liliane Gonçalves da Costa Pina e Hélida de Fátima Gontijo.
De acordo com Ana Paula, a fiscalização vai avaliar as políticas públicas de apoio à criança, formuladas e executadas pela Seds. A ênfase será sobre os programas e ações que envolvam a proteção social das famílias de baixa renda, no sentido de garantir o acesso a alimentos e medicamentos de sua necessidade. Também serão verificados os demais serviços públicos que promovam o desenvolvimento infantil, como o apoio a gestante e ao recém-nascido, acompanhamento de imunizações, cuidados com a criança em situações de violência, dentre outros.
Dados constantes no Portal da Primeira Infância do TCE-GO, dão conta de que aproximadamente 51% das crianças vivem em domicílios de baixa renda no Brasil, sendo que em Goiás esse índice é de cerca de 41%, conforme a última atualização do Censo IBGE.
O prazo para a entrega do relatório final de Auditoria Operacional é de 75 dias.
Fonte: TCE-GO