A iniciativa passará a ser anual e mostra quais são os poderes e órgãos com sites mais transparentes no estado
Clique aqui e confira o Índice da Transparência.
Estimular a transparência para fortalecer a democracia e melhorar a gestão pública. Esse é o objetivo do Índice da Transparência, um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás que avaliou os portais de 53 órgãos e entidades públicas, entre os meses de abril e setembro deste ano, envolvendo todos os poderes e órgãos autônomos no Estado de Goiás, entre os quais o próprio TCE-GO.
De acordo com o estudo, que está sendo disponibilizado a partir desta segunda-feira (16/dez) no site da instituição, a maior parte dos órgãos públicos goianos apresentou índice de transparência inferior a 75%, sendo que 56,6% dos portais considerados medianos e 39,6% deficientes.
À época da pesquisa, a Goiás Telecom sequer possuía portal da transparência, enquanto, dos avaliados, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária ficou com o menor índice, atendendo apenas a 25,7% dos itens verificados. As melhores pontuações foram do próprio TCE-GO, 78,5%, e do Ministério Público Estadual, 73,1%. Do Executivo, a Universidade Estadual de Goiás aparece em destaque, com 72%, seguido da Agência de Fomento de Goiás, com 70,9% e Secretaria de Estado da Saúde, com 70,2%.
O presidente do TCE-GO, conselheiro Celmar Rech, esclarece que o estudo reflete o retrato de um momento e que será atualizado anualmente. “O recorte refere-se ao período compreendido entre 21 de maio e 22 de agosto de 2019, de forma que há a possibilidade de que as situações observadas possam ter sofrido alteração. Além disso, a partir de agora todos terão oportunidade de se familiarizar mais com a metodologia utilizada e corrigir as falhas detectadas para que, na análise de 2020 tenhamos uma configuração bem diferente da atual”, disse, acrescentando que os resultados do programa de compliance, que já está sendo implementado pelo Executivo, deve contribuir para a melhoria dos índices.
Apesar das lacunas existentes nos portais da transparência, o trabalho tem caráter pedagógico. “A ideia é de que as informações levantadas sirvam de subsídio para orientar e fomentar a transparência o acesso às informações públicas em todo o Estado”, ponderou o secretário de Controle Externo, Vitor Gobato. Para ele, a partir dessa análise a tendência é de melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, contribuindo para o fortalecimento do controle social, tendo em vista que o cidadão precisa ter acesso às informações da gestão pública de forma completa, fácil e atualizada.
O trabalho foi realizado por meio de pesquisas nos portais da transparência, adotando as diretrizes expedidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em sua Resolução 9/2018 que, por sua vez se baseou na legislação pertinente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), a Lei da Transparência (Lei Complementar n° 131/09) e a Lei de Acesso à Informação, a LAI (Lei n° 12.527/11).
Para estabelecer a pontuação, foram utilizados critérios classificados como essenciais, que correspondem a 50% da pontuação, obrigatórios (25%) e recomendados (25%). Os resultados estão disponibilizados em um painel dinâmico que permite análises sob diferentes perspectivas, por meio da aplicação de filtros por órgão/entidade, grupos de critérios, faixas de pontuação, exigibilidade e por resultados da avaliação.
MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO
O maior índice de atendimento nessa matriz foi encontrado no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), uma vez que 90,9% dos portais fiscalizados estavam de acordo com a legislação nesse quesito. Isso demonstra que a maioria dos órgãos e entidades já divulgam satisfatoriamente as informações da transparência passiva em seus portais, porém, ainda há espaço para aprimoramento. Por outro lado, no que tange ao atendimento eletrônico, o Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC (Eletrônico), o índice é de apenas 53,5% de atendimento, constatando-se necessidade de evolução.
Os menores índices estão nos critérios relacionados à transparência ativa, vez que parcela significativa dos avaliados ainda não divulgam espontaneamente informações completas, atualizadas e de fácil acesso sobre receitas, despesas e licitações, bem como quanto aos instrumentos de gestão fiscal. Essas falhas, além de configurarem afronta à LAI, dificultam, ou até mesmo inviabilizam, o exercício do controle social. A divulgação do Relatório de Gestão Fiscal teve a menor média alcançada (18,2%).
Outro tema que merece destaque refere-se à Acessibilidade, que alcançou média de apenas 54,7% de atendimento. A falta de aderência a esses requisitos da transparência, por parte considerável dos portais testados na avaliação pode significar a exclusão do acesso às informações públicas por pessoas com deficiência, prejudicando, em última instância, o direito desses usuários às informações disponibilizadas.
O critério com menor índice de atendimento, apenas 1,9% refere-se à informação do procedimento licitatório associado à despesa realizada, ou seja ao divulgar a despesa realizada (quando aplicável) informar qual procedimento licitatório a amparou, tendo sido atendido apenas pelo Ministério Público Estadual, dentre os 53 jurisdicionados avaliados.
Esta avaliação teve como objeto as páginas de Acesso à Informação/Portais de Transparência dos sites oficiais de cada órgão e entidade pública estadual, de modo que o Portal Goiás Transparente, criado para divulgar dados e informações do Poder Executivo, foi avaliado apenas nas situações em que o jurisdicionado não possuía site próprio ou quando a página dos entes avaliados direcionava para o mencionado portal.
Ouça o podcast Sobre Controle que aborda o Índice da Transparência dos portais do Estado de Goiás.
Diretoria de Comunicação Social