Os custos dos serviços inicialmente estimados superam os R$ 77,4 milhões
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás expediu hoje (24/06), durante Sessão Plenária virtual, uma série de recomendações à Secretaria Estadual de Administração (Sead) a respeito da contratação de serviços de apoio administrativo, conservação e limpeza, a um custo inicialmente orçado em mais de R$ 77,4 milhões. A Sead chegou a publicar um edital de pregão eletrônico, contudo, resolveu adiá-lo em razão da necessidade de reformulação do chamamento.
Ao examinar o caso, sob a relatoria do conselheiro Celmar Rech, o TCE considerou necessária a expedição de recomendações em face da constatação de deficiência nos estudos técnicos preliminares, tanto assim que a própria interessada reconheceu tais fragilidades.
Na instrução do processo, o Serviço de Análise Prévia de Editais e o Ministério Público de Contas opinaram que, a despeito do adiamento da licitação, em consonância com atuação orientativa e pedagógica do controle externo, as recomendações deveriam ser expedidas. Ao acatar esse entendimento o Relator assinalou que os estudos técnicos são relevantes para orientar os gestores na contratação pretendida e elaboração do termo de referência, com reflexos nos preços estimados.
O conselheiro Celmar Rech salientou a deficiência do Termo de Referência original e a relevância da orientação ao jurisdicionado na reformulação do novo edital, para que os estudos técnicos possam ser feitos de forma adequada e suficiente segundo a complexidade e materialidade do objeto pretendido, fazendo constar, sem prejuízo de outras informações pertinentes, a definição clara dos requisitos da contratação, memórias de cálculo, estimativa de quantidades, considerando, inclusive, se, em razão da atual pandemia, haverá ou não atendimento ao público. O Relator estabeleceu ainda que, quando da republicação do edital, a Sead deverá encaminhar ao TCE toda a documentação produzida, para fins de fiscalização, que deverá ser protocolizada como um novo processo. Confira íntegra das recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas clicando aqui.
Texto: Antônio Gomes
Arte: Anderson Castro