Comunicação instantânea do TCE-GO com fiscalizados vai alertar eventuais inconsistências, permitindo a imediata justificativa ou providências para saneá-las
Uma nova metodologia eletrônica de fiscalização vai ser adotada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás para se comunicar eletronicamente com os poderes, órgãos e entidades sujeitos ao seu controle. O Sistema de Avisos e Trilhas (SAT) usa BiG Data para analisar bancos de dados e assim alertar os gestores sobre eventuais inconsistências ou indícios de irregularidades detectados pelo TCE-GO, de forma que o responsável possa justificá-las ou adotar imediatas providências para saneá-las.
Segundo o secretário de Controle Externo do TCE-GO, Vítor Gobato, o SAT vai contribuir para a atuação concomitante do Tribunal de Contas, por meio de uma interlocução eletrônica ágil e organizada com os jurisdicionados. “É uma forma de dar vazão a muitas demandas às quais não teríamos capacidade produtiva para auditar, permitindo um alcance simultâneo de várias temáticas diferentes”, explica. Outro ganho significativo será a otimização do custo do controle externo ao possibilitar a comunicação dos indícios de forma eletrônica, sem necessidade de dar início a processos físicos na instituição. “Com isso, vamos auditar mais, gastando menos, diluindo a burocracia do processo”.
O novo sistema, aprovado pela Resolução Normativa n° 3/2020, publicada no Diário Eletrônico de Contas desta segunda-feira (1º/jun), registra o resultado do processamento de trilhas eletrônicas de auditorias, as quais decorrem do cruzamento de bases de dados custodiadas ou de propriedade do TCE-GO e que resultam em informações gerenciais, inconsistências ou indícios de irregularidades.
O Tribunal possui acesso às diversas bases de dados dos jurisdicionados e instituiu recentemente a plataforma de Big Data para gerenciamento dessas informações, possibilitando a realização de cruzamento de dados e a consequente geração de centenas de trilhas de auditorias, igual número de avisos e indícios de irregularidades. Gobato explica que seria contraproducente a instauração de procedimentos de fiscalização para todas essas ocorrências.
O SAT vai permitir aos conselheiros relatores e às unidades técnicas acompanhar, eletronicamente e em tempo real, os avisos das inconsistências ou indícios de irregularidades disponibilizadas aos jurisdicionados, bem como as providências adotadas para cada caso, contribuindo para uma atuação tempestiva do Tribunal de Contas, melhoria do desempenho da gestão pública estadual e o combate à fraude e ao desvio de recursos públicos.
A gestão do SAT ficará a cargo do Serviço de Informações Estratégicas, vinculado à Secretaria de Controle Externo e o sistema estará disponível no portal da Internet do TCE-GO para utilização dos poderes, órgãos e entidades jurisdicionadas.
| Exemplos | ||
| 1 | O Big Data do TCE-GO detecta um mesmo CPF contratado em dois órgãos públicos simultaneamente, o que é proibido (exceções para professores e profissionais de saúde) | Os gestores responsáveis recebem um alerta e podem suspender o procedimento e tomar as medidas legais cabíveis, antes mesmo do TCE-GO atuar |
| 2 | Um CNPJ com restrições para atender o serviço público participa de licitação em Goiás. | |
| 3 | O TCE por meio de cruzamento de informações detecta que existem 50 servidores falecidos nos diversos órgãos na folha de pagamento | |
Confira aqui animação do TCE-GO explicando o que é e como funciona o Big Data. Animação: Anderson de Castro
Diretoria de Comunicação Social