TCE-GO realiza levantamento sobre transparência das OS

Equipe também vai avaliar qualidade e coerência dos dados sobre enfrentamento à Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai realizar um levantamento sobre a transparência da gestão das unidades hospitalares sob responsabilidade de Organizações Sociais (OS) e também das ações de combate à Covid-19 em Goiás. Embora sejam instituições privadas, as OS recebem grande volume de recursos públicos. Ranking elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em 2019 revelou um quadro preocupante quanto à transparência dessas instituições. Na oportunidade, nenhuma gestão de hospital conseguiu atender ao menos 70% dos quesitos avaliados. A gestão do Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) apresentou o melhor desempenho, com 67,84% de atendimento. Já a pior, foi o do Hemocentro Coordenador, que cumpriu apenas 27,3% dos itens avaliados.

Além da avaliar a transparência dessas organizações sem fins lucrativos, tendo como referência a Resolução Normativa 13 de 2017 do TCE-GO (leia aqui), o levantamento vai analisar ainda se estão divulgando de forma clara e coerente dados sobre o combate à Covid-19. Também será objeto do trabalho a transparência de todas as ações do Estado no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Será utilizada metodologia semelhante ao Índice de Transparência da Covid-19 desenvolvido pela Open Knowledge Brasil (OKBR) – braço nacional da organização internacional sem fins lucrativos, que defende o conhecimento livre – que avalia a qualidade dos dados e informações publicados pela União e estados em seus portais oficiais, relativos à doença. O índice leva em consideração itens como divulgação da idade ou faixa etária dos pacientes, sexo, status de atendimento, doenças pré-existentes, ocupação de leitos, testes disponíveis e aplicados.

Também são analisados o cumprimento da exigência de divulgação de cada caso (respeitando o anonimato), incluindo a localização dos pacientes.  O formato de divulgação, de maneira a privilegiar a fácil compreensão dos dados, é outro item avaliado, levando em consideração a adoção de painel para consulta do público, série histórica e configuração para dados abertos, que permite o transporte do conteúdo para planilhas. Na versão do Índice divulgada em 14 de maio, Goiás figurava em 4º lugar, ao lado de Minas Gerais e Paraná, tendo conquistado 90 pontos de um total de 100 possíveis.

Secretário de Controle Externo do TCE-GO, Vitor Gobato, explica que o levantamento tem prazo de 30 dias para conclusão e  busca dar respostas tempestivas e contemporâneas para que a administração pública e organizações sociais possam adotar medidas para dar maior transparência à sociedade. Gobato destaca que o cidadão necessita de informações de qualidade, coerentes e transparentes, para acompanhar a evolução e os impactos da pandemia. “Teremos uma equipe grande, com servidores altamente qualificados e preparados para fazer esse diagnóstico abrangente da transparência em todas as unidades hospitalares do Estado. O resultado dessa fiscalização contribuirá para que as organizações sociais executem ações corretivas imediatas para aumento de transparência, que é uma exigência legal, sob pena de serem responsabilizadas”, explica.

A Portaria nº 06/2020 da Secretaria de Controle Externo do Tribunal, publicada hoje (20/mai) no Diário Eletrônico de Contas, designou equipe com 19 servidores para atuar no levantamento, sob coordenação da gerente de Fiscalização do Tribunal, Ana Paula Araújo.

O conselheiro relator, Kennedy Trindade, solicitou ao grupo que, antes da conclusão, sejam apresentados relatórios parciais para garantir que o levantamento contribua para a atuação preventiva e pedagógica do Tribunal, para que os fiscalizados possam fazer os ajustes necessários.