Um total de 20 instituições assinam o documento, entre elas Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Federação dos Municípios. Desafio principal é a eliminação dos lixões
Com o objetivo de conjugar esforços visando à implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Tribunal de Contas do Estado promove, nesta quinta-feira (02), às 10h, assinatura de Termo de Cooperação Técnica envolvendo um conjunto de 20 instituições. O evento será transmitido pelo canal da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE no Youtube.
O documento visa assegurar os princípios da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente o seu art. 9º, que estabelece ordem de prioridade para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a disposição final ambientalmente adequada, a inclusão social dos catadores e catadoras de resíduos e a transparência do serviço de limpeza pública.
Com transmissão pelo canal do Youtube da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE, a assinatura do documento reúne Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Corregedoria Geral do Estado, Assembleia Legislativa do Estado, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão, Escola Ambiental do Estado, Federação dos Municípios do Maranhão – Famem, União de Vereadores e Câmaras do Maranhão – UVCM, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão – Sebrae-MA, Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – Fiema, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão – Fecomércio, Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão e Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís-MA.
A partir da assinatura do Termo, todas essas entidades, de forma conjunta, poderão propor, planejar e acompanhar os programas e as ações pactuados, com fixação de metas, visando à correta aplicação da Política Nacional de resíduos sólidos pelos entes fiscalizados do TCE-MA.
O ato institui ainda um Comitê de Trabalho interinstitucional, que ficará responsável pela criação de um Plano de Trabalho e pelo acompanhamento e gerenciamento dos programas e metas estipulados, visando garantir a correta execução dos termos do acordo.
O presidente do TCE, Washington Oliveira lembra que, no momento em que as mudanças climáticas alcançam o estágio de “emergência ambiental”, torna-se inadiável o compromisso de instituições, empresas e sociedade em geral com a adoção e defesa de medidas capazes de reverter um quadro a cada dia mais ameaçador. “A julgar pelo número e pela importância das instituições signatárias deste compromisso e pelas tantas que ainda virão, nossas chances de sucesso nessa empreitada são muito grandes”, afirma Washington Oliveira.
ASCOM TCE-MA