O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou uma nova Portaria, nº 23/2020, no Diário Oficial desta quinta-feira (09/04), para instituir o Comitê de Coordenação das Ações de Acompanhamento das Medidas de Combate à Pandemia da COVID-19 adotadas pelo Estado de Minas Gerais e pelos municípios. O comitê tem por objetivo criar uma frente de apoio e orientação prévia aos jurisdicionados, nas ações referentes ao combate à pandemia da COVID-19, bem como estabelecer as diretrizes para monitorar as medidas de combate ao novo Coronavírus adotadas pelo Estado e pelos Municípios.
A superintendente de Controle Externo do TCEMG, que coordena o comitê, explicou as intenções da Corte de Contas mineira. “Nosso foco central é no caráter orientativo aos jurisdicionado. A função pedagógica do Tribunal será de grande valia para o Estado e os municípios mineiros, para dar apoio às ações necessárias para combater a pandemia, buscando garantir o bom uso do dinheiro público”.
Entre as ações já definidas, estão a criação da categoria “Epidemia Covid-19” no campo Fale com o TCE, no portal do Tribunal, em que já estão chegando dúvidas e pedidos de orientação, e a criação de um site específico para assuntos relacionados à pandemia, que será lançado nas próximas semanas.
O comitê, que funciona pelos próximos 180 dias, vai definir grupos de trabalhos e estudos, compostos por servidores e funcionários do TCEMG, com o objetivo de atuar na melhoria da aplicação dos recursos públicos, além de auxiliar Estado e municípios na tomada de decisão pelas melhores medidas a serem adotadas com o objetivo de combater os problemas causados pela pandemia da Covid-19.
O comitê é composto ainda por, Luciana Foureaux Miranda Salim (Diretora do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência Suricato), Karla da Costa Martins (Diretora de Fiscalização de Matérias Especiais), Roberta Moraes Raso Leite Soares (Diretora de Controle Externo do Estado); Simone Reis de Oliveira (Diretora de Controle Externo dos Municípios); Rosângela Antunes Fonseca (Diretora de Fiscalização de Atos de Pessoal); Edina Aparecida Saraiva Motta (Coordenadora para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios); e Naila Garcia Mourthé (Diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo). Veja a portaria no link abaixo.
https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2020_04_09_Diario.pdf