Um relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) aponta deficiências graves na prevenção e combate a incêndio e nas instalações de gás nas cozinhas das escolas municipais e estaduais. O levantamento foi realizado após a visita de 565 escolas públicas de ensino fundamental, com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 159 municípios distribuídos por todas as mesorregiões do Estado. O estudo revelou que 75% das escolas avaliadas não possuem nenhum tipo de equipamento de prevenção e combate a incêndio. Em 23% delas existe somente o extintor de incêndio. Verificou-se que apenas 3% possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Outra situação de risco encontrada foi que 82% das escolas analisadas possuem o botijão de gás instalado dentro da cozinha.
De acordo com o relatório, “buscou-se identificar os graus de aderência à Meta 7 nas estratégias 7.18, 7.20 e 7.21 do Plano Nacional da Educação (PNE)”, que se referem respectivamente à infraestrutura, recursos tecnológicos digitais e parâmetros de qualidade das escolas. O trabalho está inserido no Programa Na Ponta do Lápis, do TCEMG, que visa o controle da efetividade do ensino em Minas.
Além das irregularidades na prevenção e combate de incêndio, ainda com referência à estratégia 7.18 do PNE (infraestrutura), “os dados apresentados demonstram que 53% das escolas visitadas são atendidas por rede pública de água tratada. As demais são abastecidas por poços artesianos, cacimbas, cisternas, rios, córregos, lagos e coletas de água de chuva”. Para elas, o relatório recomenda que “submetam a água à análise periódica de qualidade”.
O PNE “busca garantir também, em cada edifício escolar, a acessibilidade às pessoas com deficiência. No entanto, mais de 60% das escolas visitadas não têm solução de acessibilidade na entrada e 68% não apresentam sanitários adaptados”.
A estratégia 7.18 visa, ainda, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva. Porém, o levantamento demostrou que 62,5% das unidades de ensino verificadas sequer possuem quadra de esportes.
Considerada grave também é a situação das escolas quanto aos recursos tecnológicos digitais (estratégia 7.20 do PNE). Verificou-se que 314 (55%) das 565 escolas visitadas não possuem laboratórios de Informática. E ainda quase 20% dos laboratórios não possuem acesso à internet. “Mais de 20% deles apresentam sinais de infiltração e cerca de 15% exibem fios expostos, colocando em risco os seus usuários”.
O relatório traz também o estado de conservação das salas de aula, nas quais foram observadas que “em torno de 20% das lâmpadas e janelas, 11% das tomadas e 13% do mobiliário apresentam algum tipo de defeito, o que pode vir a comprometer a utilização dos espaços e consequentemente, o aprendizado”. Foram verificadas as áreas externas das escolas, os banheiros, as cozinhas, os refeitórios e a limpeza.
Diante da gravidade da situação, a Superintendência de Controle Externo do TCEMG propôs ao presidente Cláudio Terrão, cientificar os secretários municipais e estadual de Educação dos fatos “a fim de que adotem providências urgentes para solucionar o caso, priorizando, na medida do possível e resguardada a integridade física dos alunos, ações que não provoquem o afastamento das crianças das salas de aula”.
A Superintendência propôs, ainda, o encaminhamento de cópia deste relatório acompanhado da listagem das escolas na situação descrita ao Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais para que possam ser tomadas as providências no sentido de reverter o quadro apontado, garantindo a segurança necessária para os usuários das unidades escolares
De imediato, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, apresentou, hoje (5/9), o relatório ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Cláudio Roberto de Souza. O comandante sinalizou que tomará as providências necessárias para a busca de uma solução urgente para o problema.
Na ponta do Lápis
Situações como essas podem ser relatadas pelos próprios alunos, pais, professores, diretores e demais cidadãos pelo aplicativo “Na Ponta do Lápis”. A ferramenta deve ser baixada, gratuitamente, nas lojas de aplicativos da Google e da Apple. Ela permite o registro de irregularidades por meio de relatos, fotos e preenchimento de formulários. O app dá aos gestores um prazo para solucionar as falhas, com o acompanhamento em tempo real pelo Tribunal de Contas.
ASCOM TCE-MG