Essa é mais uma oportunidade para que servidores da Secretaria de Estado de Educação (SED) aprimorem o conhecimento sobre a Lei 13.019/2014 que estabelece normas gerais sobre a relação jurídica da Administração Pública com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com ênfase nas prestações de contas junto aos órgãos de fiscalização. O curso, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo foi realizado na tarde desta segunda-feira, dia 06 de agosto, no auditório da ESCOEX.
Ao dar boas vindas, o Coordenador Geral da ESCOEX, Ben-Hur Ferreira, representando o Diretor Geral e Vice-Presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, parabenizou a iniciativa da capacitação e falou sobre a importância do trabalho pedagógico, que o Tribunal de Contas adotou junto aos servidores e jurisdicionado, e destacou sobre os diversos cursos, projetos, pesquisas e publicações desenvolvidas pela Escola da Corte de Contas.
Na ocasião, o Superintendente de Administração, Orçamento e Finanças da SED, Cícero Rosa Vilela, agradeceu a oportunidade do evento e reafirmou a importância do curso para a atualização dos técnicos. Cícero ainda afirmou que a iniciativa do TCE-MS é benéfica também para a sociedade que só tem a ganhar com profissionais mais qualificados. “Agradeço ao Tribunal de Contas por nos oferecer o espaço, o conhecimento técnico para tirarmos as dúvidas, e a reciclagem no processo da legislação e da aplicação da lei é fundamental nos dias de hoje por isso o curso vem para ajudar o técnico da educação na análise do processo e fortalecer nas tomadas das decisões”.
De acordo com o Diretor Geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, o curso que trouxe como tema, as “Tratativas sobre o Marco Regulatório (OSCs)”, reafirma o compromisso do Tribunal de Contas em trabalhar de forma preventiva, pedagógica no sentido de promover o conhecimento técnico para aprimorar, cada vez mais, a fiscalização do controle externo.
“Temos percebido que muitas irregularidades apontadas são em razão da falta de capacitação, as pessoas que trabalham com esses recursos não têm o devido preparo, e essa orientação é para que os técnicos da educação possam tirar todas as dúvidas e se qualifiquem mais. Porque o dinheiro público necessita ser muito bem aplicado e levado a sério, para que, assim, alcancem a sua finalidade que são os benefícios para a da sociedade”.
Na capacitação, Eduardo Dionizio abordou os seguintes tópicos: 1) Conhecendo a Lei 13.019/2014; 2) Fundamentos da Lei 13.019, Nova Metodologia para a Contratualização; 3) Nova realidade para as Organizações da Sociedade Civil e para a Administração Pública, Requisitos mínimos para as entidades; 4) Execução da Parceria, Prestação de Contas, Sanções e Regras de Transição.
Olga Mongenot