A pauta dos debates do terceiro Webinar Internacional realizado pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), trouxe a relevância dos créditos concedidos pelo Fonplata aos países que fazem parte do Tratado da Bacia do Prata – Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Os financiamentos têm como finalidade promover o desenvolvimento harmônico e inclusivo para contribuir na redução das desigualdades socioeconômicas.
O primeiro painel, realizado nesta segunda-feira (22/11), foi mediado pelo corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, e pela auditora de controle externo e chefe de gabinete do conselheiro Iran Coelho das Neves, Maitê Arévalos Peron. O tema “Infraestrutura como instrumento de integração regional” foi amplamente abordado pelos expositores.
De acordo com o diretor do Departamento de Fomento e Infraestrutura do Ministério de Infraestrutura do Brasil, Rafael Magalhães Furtado, o Mato Grosso do Sul é um Estado importante por ter uma economia e atividades próximas aos países-membros, além de ter um posicionamento geográfico estratégico. “Como bem pontuou o corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, a parceria do Tribunal de Contas do MS para a realização do evento é muito importante para promover a integração dos países-membros do Fonplata”.
Em sua fala, Rafael Magalhães, destacou que o Brasil é um país extenso e que os investimentos oriundos de recursos públicos, muitas vezes, não são suficientes para suprir a demanda, daí a necessidade de investimentos de parceiros como o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata. “O Brasil possui 64 mil quilômetros de rios navegáveis, com uma densidade demográfica de 214 milhões de pessoas, uma costa marítima imensa, com uma movimentação portuária significativa com mais de 1,5 de toneladas de movimentação”.
Para comprovar a importância da integração entre os países, Magalhães exemplificou com a exposição de alguns projetos aeroviários, ferroviários e rodoviários, oriundos de outros parceiros e que estão em andamento no Brasil com o objetivo de promover a integração entre os países. “Entre os projetos que exemplificam os investimentos em setores da infraestrutura, está o Portal da Rota Bioceânica, a ponte Internacional sobre o Rio Paraguai que liga a cidade de Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta (PY); a ponte Internacional de Porto Xavier, que liga a Argentina ao Brasil; a Ponte Internacional Rio Jaraguão, importante rota que liga o Brasil ao Uruguai, entre outros”.
Reforçando a importância da integração regional, o Embaixador e Diretor-Geral de Área para Assuntos de Fronteira do Ministério de Relações Exteriores do Uruguai, Frederico Perazza, destacou sobre a posição estratégica de países-membros que facilitam logisticamente o transporte de cargas por meio de todos os meios de transporte. Em sua participação, o embaixador ainda ressaltou a importância dos projetos de infraestrutura que estão em andamento que ligam o Brasil e o Uruguai, como a construção da Ponte Internacional Rio Jaraguão e a conexão ferroviária, por meio da Ponte Barão de Mauá.
Apresentado pela mediadora Maitê Arévalos, o Secretário-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), Sérgio Abreu Bonilla, pontuou que é experiente no tema e que é um grande desafio aos países-membros. “Porque atualmente, a infraestrutura dos transportes está vinculada não somente com a produtividade, mas sim com a competitividade, daí a relevância de todos os projetos apresentados neste Webinar”.
O diretor de Projetos Estratégicos do Ministério de Obras do Paraguai, Jorge Vergara, participou do primeiro painel expondo a importância dos projetos de infraestrutura que estão em andamento e que promovem a integração regional com os demais países-membros.
No segundo e último painel do evento on-line, o tema “Fontes de financiamento para a infraestrutura e ambiente regulatório” foi mediado pela Consultora Legislativa e Procuradora-Chefe da CJUR da SEGOV/MS, Ana Carolina Ali Garcia e pelo Chefe de gabinete da Presidência do TCE-MS, Saul Giroto Júnior.
Inicialmente, a gerente de Operações e Países do Fonplata, Luciana Botafogo, traçou um amplo panorama sobre a atuação do Fonplata, em apoio a integração dos cinco países participantes, com números e dados de investimentos nas diversas áreas, e reforçou sobre a missão do Fonplata em apoiar os países-membros. “As características diferenciais estão na integração sub-regional através de projetos de infraestrutura, em áreas mais remotas, com projetos de menor porte para que haja uma maior agilidade operativa na aprovação e desembolsos”.
O Diretor Jurídico do BNDES, Saulo Benigno Puttini, além de apresentar em números os investimentos do BNDES em apoiar projetos no Brasil, reforçou, inicialmente, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social foi criado com a finalidade de apoiar a infraestrutura no Brasil, e que, ao longo do tempo foi acumulando outras linhas de atuação, partindo para a exportação, com incentivos na indústria, agronegócio, e passando para área de atuação no desenvolvimento social. Lembrou que na década de 90, o banco passou a ser responsável pela grande agenda de desestatização brasileira, envolvendo a privatização de empresas públicas e a preparação de grandes projetos para serem concedidos à iniciativa privada.
Saulo Benigno destacou que o Brasil possui um grande potencial de investimento em razão da demanda, porém pouca oferta de infraestrutura e na ocasião, apresentou alguns investimentos apoiados pelo banco. “Desde 2019 o BNDES tem se empenhado em ser um grande banco de desenvolvimento de projetos, e hoje apoiamos cerca de 170 projetos dentro do País que mobilizam em torno de 300 bilhões de reais em investimentos em infraestrutura no âmbito federal, regional e municipal”.
Na conclusão, o Diretor Jurídico do BNDES, reforçou que a realização do evento é muito importante, já que o Fonplata é um grande apoiador em suprir as demandas de investimento na infraestrutura que o Brasil necessita.
Olga Cruz